Construção e Exploração de um Terminal Internacional e Interurbano de KaTembe

O Conselho Municipal de Maputo, através do Pelouro de Actividades Económicas e Turismo, no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento Municipal 2024–2028, convida interessados elegíveis, nacionais ou estrangeiros, com comprovada capacidade técnica e financeira, a apresentarem propostas para a Construção e Exploração de um Terminal Internacional e Interurbano de KaTembe.

O concurso enquadra-se na estratégia de provisão de infra-estruturas e serviços municipais de qualidade, através do fortalecimento das Parcerias Público-Privadas (PPP).

O investimento necessário para garantir a construção do terminal deverá ser integralmente realizado pelo parceiro privado, que terá o direito de participar na gestão e exploração da infra-estrutura durante o período contratual.

A parceria permitirá ao investidor privado recuperar o capital aplicado e obter ganhos financeiros, nos termos da legislação aplicável e do contrato a celebrar com o Conselho Municipal de Maputo.

O concurso terá uma duração de 45 dias, conforme estabelecido no anúncio.

📅 Prazo para submissão das propostas: 25 de Novembro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00

📍 Forma de submissão: Entrega de propostas conforme as condições estabelecidas nos Documentos do Concurso.

📍 Local de entrega das propostas: Conselho Municipal de Maputo Edifício-Sede do Conselho Municipal de Maputo Avenida Ho Chi Minh, n.º 975 Departamento de PPP, 2.º Andar Maputo – Moçambique

📅 Data de abertura das propostas: 25 de Novembro de 2026

🕙 Hora de abertura: 10h15

📍 Local de abertura das propostas: Direcção de Serviço Municipal de Actividades Económicas Departamento de Parcerias Público-Privadas Edifício-Sede do Conselho Municipal de Maputo Av. Ho Chi Minh, n.º 975, 2.º Andar Maputo – Moçambique

📞 Contactos telefónicos: +258 21 356100/26 Extensões: 2174/5

🕗 Horário para informações e aquisição dos documentos: Das 08h00 às 15h00, nos dias úteis.

📌 Referência do concurso: 10/P-C/VAET/CMM/26

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de um parceiro privado para a construção e exploração de um Terminal Internacional e Interurbano de KaTembe, através de uma Parceria Público-Privada.

🎯 Âmbito da contratação: Concepção da parceria destinada ao financiamento, construção, gestão e exploração de uma infra-estrutura de transporte internacional e interurbano na KaTembe, Cidade de Maputo.

⚙️ Características da Parceria

1. Construção do Terminal

Construção de um Terminal Internacional e Interurbano de KaTembe.

2. Financiamento do Investimento

O investimento necessário para a construção do terminal deverá ser integralmente suportado pelo parceiro privado.

3. Gestão e Exploração

O parceiro privado terá direito à gestão e exploração da infra-estrutura, dentro dos limites contratuais definidos com o Conselho Municipal de Maputo.

4. Recuperação do Investimento

O modelo de parceria deverá permitir a recuperação do investimento realizado pelo parceiro privado.

5. Ganhos Financeiros

A exploração do terminal deverá possibilitar a obtenção de ganhos financeiros, de acordo com os termos contratuais estabelecidos.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Elegibilidade dos Concorrentes

Interessados nacionais ou estrangeiros que cumpram os requisitos de elegibilidade estabelecidos nos Documentos do Concurso.

2. Capacidade Técnica

Os concorrentes deverão demonstrar capacidade técnica comprovada para a execução do projecto.

3. Capacidade Financeira

Os concorrentes deverão demonstrar capacidade financeira suficiente para suportar o investimento necessário à construção do terminal.

4. Cumprimento dos Documentos do Concurso

As propostas deverão observar os requisitos e condições estabelecidos nos respectivos Documentos do Concurso.

📑 Aquisição dos Documentos do Concurso

📍 Localização dos documentos: Conselho Municipal de Maputo Edifício-Sede Av. Ho Chi Minh, n.º 975 Departamento de Parcerias Público-Privadas 2.º Andar Maputo – Moçambique

🕗 Horário de atendimento: Das 08h00 às 15h00, nos dias úteis.

💰 Preço do Caderno de Encargos: 30.000,00 MT (trinta mil meticais), não reembolsável.

📑 Procedimento de aquisição: Os interessados poderão consultar gratuitamente os Documentos do Concurso ou adquiri-los mediante pagamento da taxa não reembolsável estabelecida.

⚖️ Regulamento Aplicável

O concurso será regido pelos seguintes instrumentos legais, conforme indicados no anúncio:

1. Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto

Estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais.

2. Decreto n.º 16/2012, de 4 de Junho

Regulamento aplicável às Parcerias Público-Privadas.

3. Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro

Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

O concurso está aberto a interessados nacionais e estrangeiros que demonstrem capacidade técnica e financeira para a construção e exploração do terminal.

2. Responsabilidade pelo Investimento

O parceiro privado será responsável pelo financiamento integral necessário à construção da infra-estrutura.

3. Exploração da Infra-estrutura

O parceiro terá direito à gestão e exploração do terminal, dentro dos limites contratuais definidos pelo Conselho Municipal de Maputo.

4. Duração do Concurso

O concurso terá duração de 45 dias, conforme estabelecido no anúncio.

5. Aquisição dos Documentos

Os interessados poderão consultar gratuitamente os Documentos do Concurso ou adquiri-los mediante pagamento não reembolsável de 30.000,00 MT.

6. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser entregues até às 10h00 do dia 25 de Novembro de 2026.

7. Abertura das Propostas

As propostas serão abertas em sessão pública, 15 minutos após o prazo limite de entrega, às 10h15 do mesmo dia.

8. Regulamento de Contratação

O procedimento será regido pela legislação aplicável às Parcerias Público-Privadas e à Contratação Pública em Moçambique, conforme indicada no anúncio.

Local e data do anúncio: Maputo, Outubro de 2026.