1. Objetivo da Política
Esta Política explica como a B2B, operada pela DASA, Lda, recolhe, organiza, publica, republica
e dissemina informações relacionadas com concursos.
Aplica-se a:
- Concursos recolhidos de fontes públicas
- Concursos submetidos diretamente por empresas
- Documentos de apoio e informações adicionais incluídas pela B2B
O objetivo é promover transparência, acessibilidade e eficiência no ambiente empresarial e de
aquisições em Moçambique.
2. Tipos de Informação Publicada
2.1. Concursos publicamente disponíveis (recolhidos pela B2B)
A B2B pode republicar informações de concursos provenientes de:
- Jornais e publicações impressas
- Websites institucionais
- Websites corporativos
- Plataformas de eProcurement
- Publicações oficiais em redes sociais
- Documentos publicamente acessíveis
Esta republicação é feita para fins informativos e de interesse público.
2.2. Concursos submetidos por empresas
As empresas podem submeter voluntariamente:
- Anúncios de concursos
- Oportunidades de aquisição
- Manifestações de interesse (EOI)
- Chamadas de pré-qualificação
- Alterações ou esclarecimentos
2.3. Informação complementar adicionada pela B2B
Para clareza e acessibilidade, a B2B pode adicionar:
- Resumos
- Campos de dados estruturados
- Tags categorizadas
- Destaques de prazos
- Notas para enfatizar informações importantes
Todas as adições são informativas e não alteram o significado do concurso original.
3. Informação Pública e Conformidade com Direitos de Autor
(Alinhado com a Cláusula 6-A dos T&C)
3.1. Informação (dados) é pública
Informações de concursos—tais como datas, requisitos, critérios de elegibilidade e detalhes da
agência—são consideradas conteúdo de domínio público.
3.2. Materiais gráficos (digitalizações/imagens) pertencem ao editor
original
Se a B2B incluir elementos gráficos de jornais ou outras publicações (por exemplo, imagens
recortadas, digitalizações, capturas de ecrã):
- A B2B não detém direitos de autor sobre estes elementos
- São usados apenas como documentação de apoio
- Todos os direitos permanecem com o editor original ou titular dos direitos
- A fonte original será reconhecida quando possível
- A B2B removerá ou ajustará tal conteúdo mediante solicitação
3.3. Sem venda comercial de conteúdo gráfico de terceiros
A B2B não comercializa imagens de jornais ou qualquer material protegido por direitos de autor
de terceiros.
Serviços pagos (se introduzidos) relacionar-se-ão apenas com:
- Formatação da B2B
- Categorização da B2B
- Alertas da B2B
- Ferramentas digitais da B2B
—não o layout original do jornal.
4. Responsabilidade pelo Conteúdo Submetido
Entidades que submetem concursos à B2B declaram que:
- Estão autorizadas a publicar o conteúdo
- A informação é precisa, legal e completa
- Nenhum direito de terceiros é infringido
- Documentos confidenciais estão corretamente identificados
- Assumem total responsabilidade pela validade da submissão
A B2B não verifica a autenticidade legal dos concursos submetidos.
5. Precisão, Atualizações e Limitações
A B2B esforça-se para apresentar informações atualizadas, mas não pode garantir:
- Atualizações imediatas
- Precisão do conteúdo de fontes públicas
- Ausência de erros ou omissões
- Autenticidade de concursos submetidos por terceiros
- Disponibilidade de fontes externas
A B2B não é responsável por:
- Decisões tomadas com base em concursos publicados
- Informações desatualizadas ou incorretas originadas de fontes públicas
- Alterações feitas pela entidade emissora após a publicação
6. Pedidos de Remoção, Correção ou Modificação
As entidades podem solicitar:
- Remoção
- Correção
- Atualização
- Esclarecimento
contactando info@b2b.co.mz.
A B2B responderá prontamente e modificará ou removerá o conteúdo conforme apropriado.
7. Atividades Proibidas
Os utilizadores não podem:
- Submeter concursos falsos ou enganosos
- Publicar concursos pertencentes a terceiros sem autorização
- Carregar documentos manipulados ou informações oficiais alteradas
- Usar a plataforma para fraude ou engano
- Reivindicar propriedade de concursos públicos ou conteúdo de terceiros
Violações podem resultar em suspensão, remoção de conteúdo ou denúncia às autoridades.
8. Uso de Informações de Concursos pelos Utilizadores
Os utilizadores podem:
- Visualizar
- Ler
- Partilhar links
- Descarregar resumos
- Usar informações para fins empresariais ou de aquisição legítimos
Os utilizadores não podem:
- Copiar grandes volumes de dados através de ferramentas automatizadas (scraping)
- Republicar a base de dados estruturada da B2B sem permissão
- Usar o conteúdo formatado da B2B comercialmente sem acordo
9. Acesso Pago e Serviços Premium
Se a B2B introduzir funcionalidades pagas, as taxas relacionar-se-ão com:
- Alertas
- Categorização
- Filtros avançados
- Dados históricos
- Relatórios
- Acesso premium a informações estruturadas
Os serviços pagos não envolverão a venda de jornais ou materiais protegidos por direitos de
autor.
10. Alterações a Esta Política
A B2B pode atualizar esta Política a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a publicação.
O uso continuado da plataforma constitui aceitação da Política atualizada.
11. Informações de Contacto
Para questões, remoções, correções, pedidos de parceria ou preocupações:
