Prorrogação do Prazo para Manifestação de Interesse — Serviços de Auditoria Ambiental de Conformidade Legal – Privada

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. – HCB informa a prorrogação do prazo para apresentação de manifestações de interesse referente ao concurso para Serviços de Auditoria Ambiental de Conformidade Legal – Privada.

A HCB pretende contratar uma entidade privada devidamente registada para a realização de auditorias ambientais de conformidade legal, no âmbito da implementação e manutenção do seu Sistema de Gestão Integrado, certificado pelas normas ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018.

📅 Novo prazo para submissão da manifestação de interesse:
09 de Outubro de 2026

🕛 Hora limite:
23h59, hora de Moçambique

📍 Forma de submissão:
Por correio electrónico.

📧 E-mail para submissão:
concurso-auditoria-ambientalprivada@hcb.co.mz

📌 Assunto do e-mail:
HCB/DPL/SERVIÇOS DE AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LEGAL PRIVADA /049/2026

📍 Local do anúncio:
Songo

📅 Data do anúncio:
01 de Outubro de 2026

Âmbito dos Serviços

Os serviços compreenderão, entre outras actividades:

• Verificação da conformidade legal ambiental;
• Avaliação do desempenho ambiental;
• Elaboração e submissão do Relatório de Auditoria à AQUA, I.P., em conformidade com a legislação aplicável.

O âmbito detalhado dos serviços será disponibilizado aos concorrentes pré-qualificados através dos Termos de Referência e do respectivo Caderno de Encargos.

Requisitos de Elegibilidade

As empresas interessadas deverão apresentar documentação comprovativa dos seguintes requisitos:

• Possuir alvará ou licença de actividade válida, bem como registo comercial compatível com o objecto do concurso;
• Ter realizado pelo menos 10 trabalhos do mesmo escopo ou similar a nível nacional, nos últimos 15 anos, para clientes beneficiários dos serviços;
• Possuir registo no Ministério que tutela a Área do Ambiente e Pescas, como Empresa de Auditoria Ambiental;
• Apresentar a estrutura societária da empresa e os respectivos estatutos actualizados;
• Declarar que não se encontra em situação de insolvência, liquidação ou recuperação judicial;
• Apresentar certidões válidas de quitação fiscal e de regularidade perante o Instituto Nacional de Segurança Social – INSS;
• Apresentar demonstrações financeiras dos últimos exercícios fiscais, devidamente aprovadas, referentes aos últimos 3 anos.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Serviços de auditoria ambiental de conformidade legal privada.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços de auditoria ambiental para verificação da conformidade legal ambiental da HCB, avaliação do desempenho ambiental e submissão do relatório de auditoria à entidade competente.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Empresas nacionais, devidamente registadas e qualificadas como empresa de auditoria ambiental, com experiência comprovada em trabalhos similares.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse acompanhada da documentação comprovativa dos requisitos de elegibilidade indicados.

📍 Localização dos documentos:
Os Termos de Referência e o Caderno de Encargos serão disponibilizados apenas aos concorrentes pré-qualificados.

⚠️ Condições gerais:
Somente as empresas pré-seleccionadas de acordo com os requisitos de elegibilidade serão contactadas.