Construção de Edifício para Assembleia Municipal

No quadro da implementação do Plano de Desenvolvimento Municipal 2024–2028, visando a provisão de infra-estruturas e serviços municipais de qualidade e o fortalecimento das Parcerias Público-Privadas, o Conselho Municipal de Maputo, através do Pelouro de Actividades Económicas e Turismo, convida interessados elegíveis, nacionais ou estrangeiros, com comprovada capacidade técnica e financeira, a submeterem propostas para a construção de edifício para Assembleia Municipal em regime de Parceria Público-Privada.

O investimento necessário para garantir a requalificação pretendida deverá ser integralmente realizado pelo parceiro. Como contrapartida, será concedido ao parceiro o direito de construção, gestão e exploração de infra-estruturas, dentro dos limites contratuais definidos entre o Conselho Municipal e o parceiro, conforme a legislação aplicável.

📅 Prazo para submissão das propostas:
21 de Outubro de 2026

🕙 Hora limite:
10h00

📍 Forma de submissão:
Propostas fechadas, conforme os documentos do concurso.

📍 Local de entrega e abertura:
Edifício-sede do Conselho Municipal de Maputo
Av. Ho Chi Min, n.º 975
Maputo
Direcção Municipal de Actividades Económicas
2.º Andar

📞 Contactos:
21 356100 / 26
Ext.: 2174 / 5

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Construção de edifício para Assembleia Municipal.

🎯 Âmbito:
Parceria público-privada para investimento, construção, gestão e exploração de infra-estrutura destinada à Assembleia Municipal de Maputo.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Interessados elegíveis, nacionais ou estrangeiros, com comprovada capacidade técnica e financeira.

📑 Documentos exigidos:
Propostas e demais documentos definidos nos documentos do concurso.

📍 Localização dos documentos:
Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir os documentos do concurso na Direcção do Serviço Municipal de Actividades Económicas, no endereço indicado, das 08h00 às 15h00.

💰 Preço do caderno:
30.000,00 MT, não reembolsável.

⚠️ Condições gerais:
As propostas deverão ser entregues até à hora indicada e serão abertas em sessão pública 15 minutos após o fecho de entrega.

O concurso será regido pela Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, Decreto 16/2012, de 4 de Junho, Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, Decreto 46/2026, de 05 de Agosto, e demais legislação aplicável.