Contratação de Agência de Viagens e Serviços de Aluguer de Viaturas

O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, com apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização – PDUL, que beneficia 22 municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

O objectivo do projecto é fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes.

Neste âmbito, o PDUL pretende aplicar parte dos fundos alocados para a contratação de serviços de agência de viagens e aluguer de viaturas, distribuídos em cinco lotes.

📅 Prazo para submissão das propostas:
08 de Setembro de 2026

 🕙 Hora limite:
10h00

 📍 Forma de submissão:
Propostas seladas.

 📍 Local de entrega:
Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local – PDUL
Unidade de Gestão do Projecto
Rua 1301, Cowork Lab 2
Bairro Sommerschield
Cidade de Maputo

 📧 E-mail para informações:
procurement@pdul.gov.mz

🌐 Website para documentos:
https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de agência de viagens e serviços de aluguer de viaturas.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços de agência de viagens e aluguer de viaturas para apoio às actividades do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local, abrangendo Maputo, Gaza, Sofala, Zambézia e Niassa.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Concorrentes interessados e elegíveis, conforme os requisitos definidos nos documentos de concurso e nas normas do Banco Mundial.

📑 Documentos exigidos:

• Proposta selada;

• Declaração de Garantia da Proposta, devidamente assinada e autenticada, conforme modelo constante do Formulário 8 do Documento de Concurso;

• Documentos actualizados e reconhecidos no acto da adjudicação, incluindo:

  • Certificado de Cadastro Único da UFSA;

  • Licença para o exercício da actividade;

  • Alvará;

  • Certidão de Quitação das Finanças;

  • Declaração de Contribuinte do Sistema de Segurança Social;

  • BI do assinante do contrato.

📍 Localização dos documentos:
Os concorrentes interessados poderão obter os documentos de concurso através do website do PDUL.

⚠️ Condições gerais:
Os concorrentes deverão confirmar não estar em conflito de interesses, conforme as regras do Banco Mundial.

A política do Banco Mundial sobre conflito de interesses será aplicada.

O prazo de encerramento do concurso é 08 de Setembro de 2026, às 10h00.