Fornecimento de Bandeiras

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública – MAEFP convida pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas fechadas para o fornecimento de bandeiras.

Os concorrentes deverão possuir alvará compatível com o objecto da contratação e apresentar a documentação legal, fiscal e de segurança social exigida no anúncio.

📅 Prazo para submissão das propostas: 26 de Outubro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00

🕥 Data e hora de abertura: 26 de Outubro de 2026, às 10h15

📍 Forma de submissão: Propostas fechadas.

📍 Local para obtenção dos documentos / entrega: Ministério da Administração Estatal e Função Pública – MAEFP Departamento de Aquisições Rua da Rádio, n.º 112, R/C Cidade de Maputo – Moçambique

📌 Abertura das propostas: Em sessão pública, no mesmo endereço indicado para entrega.\

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Fornecimento de Bandeiras para o Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

🎯 Âmbito: Aquisição e fornecimento de bandeiras, conforme as quantidades, características e especificações técnicas estabelecidas nos Documentos do Concurso.

✅ Requisitos de elegibilidade: Pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam os requisitos de elegibilidade e sejam titulares de alvará compatível com o objecto da contratação.

📑 Documentos exigidos:

1. Proposta fechada Apresentação da proposta de fornecimento de bandeiras, conforme os requisitos definidos nos Documentos do Concurso.

2. Alvará compatível Alvará válido e compatível com o objecto da contratação.

3. Credencial do representante Credencial do representante da empresa com plenos poderes para praticar actos inerentes ao concurso.

4. Certidão de Quitação Fiscal Certidão actualizada de quitação emitida pela Administração Fiscal.

5. Declaração de Segurança Social Declaração actualizada emitida pela instituição responsável pelo Sistema Nacional de Segurança Social.

📍 Localização dos documentos: Os concorrentes poderão obter mais informações, examinar ou adquirir os Documentos do Concurso no Departamento de Aquisições do MAEFP, situado na Rua da Rádio, n.º 112, R/C, Cidade de Maputo.

💰 Preço do caderno: 1.000,00 MT, não reembolsável, por cada conjunto.

⏳ Validade das propostas: 90 dias.

Condições Gerais

• As propostas deverão ser entregues até às 10h00 do dia 26 de Outubro de 2026.

• A abertura será realizada em sessão pública, no mesmo dia, às 10h15.

• Os concorrentes deverão possuir alvará compatível com o fornecimento pretendido.

• As propostas deverão ser acompanhadas da credencial do representante, da certidão de quitação fiscal e da declaração actualizada de Segurança Social.

• O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.

Local e data do anúncio: Maputo, 12 de Outubro de 2026.