Exploração de Sanitários na Praça da Juventude
Conselho Municipal de Maputo
O Conselho Municipal de Maputo, no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento Municipal 2024-2028, convida interessados elegíveis, nacionais ou estrangeiros, com comprovada capacidade técnica e financeira, a submeter propostas para a exploração de sanitários na Praça da Juventude, sob forma de Parceria Público-Privada (PPP).
O concurso terá duração de 30 dias e as propostas serão abertas em sessão pública, 15 minutos após o fecho do prazo de entrega.
Os documentos do concurso poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante pagamento do valor indicado, depositado na conta do Conselho Municipal de Maputo no Millennium BIM.
O processo rege-se pela Lei nº 15/2011 (Lei das Parcerias Público-Privadas), Decreto nº 16/2012 e demais legislação aplicável.
Submission Information
📅 Data de Submissão: 27 de Março de 2026
🕙 Hora de Submissão: Até às 10h00
📍 Local de Submissão:
Edifício-sede do Conselho Municipal de Maputo
Direcção do Serviço Municipal de Actividades Económicas
Departamento de Parcerias Público-Privadas (PPP) – 2º Andar
Av. Ho Chi Min nº 975 – Maputo
📞 Tel: 21 356100/26 (Ext. 2174/5)
Items
| Reference | Description | Submission Date | Product |
|---|---|---|---|
| 02/P-C/VAET/CMM/26 | Exploração de Sanitários na Praça da Juventude | 27/03/2026 | 0103 - Construção Civil |
Participation Requirements
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