Serviços de Gestão de Spots Publicitários

O Conselho Municipal de Maputo, através do Pelouro de Planificação e Finanças e da Direcção Municipal de Planificação e Finanças – Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA), torna público que estão abertos concursos destinados à contratação de serviços, conforme descrito no anúncio.

O concurso é dirigido a empresas nacionais e/ou estrangeiras elegíveis, que reúnam os requisitos legais e possuam situação tributária regularizada, para apresentação de propostas seladas.

📌 Objectos dos Concursos

🔹 Concurso Público OM-198/CMM-GC/S/2025

Prestação de Serviços de Gestão de Spots Publicitários, mediante apresentação de alvará compatível com o objecto da contratação.

Garantia Provisória: 100.000,00 MT

🔹 Concurso Público OM-202/CMM/DMSI/S/25

Lote 1: Contratação de Serviços de Dados e Internet
Garantia Provisória: 150.000,00 MT

Lote 2: Contratação de Serviços de APN
Garantia Provisória: N/A

Alvará exigido compatível com o objecto da contratação.

📌 Condições do Concurso

• As propostas devem ser válidas por um período de 120 dias;

• Os documentos do concurso podem ser consultados ou adquiridos mediante pagamento de taxa não reembolsável de 5.000,00 MT;

• O pagamento deverá ser efectuado por depósito bancário na conta do Conselho Municipal de Maputo no Banco Millennium BIM;

• Os documentos estarão disponíveis a partir de 26 de Fevereiro de 2026;

• Não são permitidas propostas electrónicas;

• As propostas submetidas fora do prazo serão rejeitadas.

O concurso rege-se pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.

📅 Data de Submissão: 18 de Março de 2026

🕒 Hora de Submissão: 10h00

📍 Local de Submissão: Conselho Municipal de Maputo – UGEA, Av. Ho-Chi-Min, Praça da Independência, Paços do Município, Maputo

📧 Email (se aplicável): promaputo.aquisicoes@gmail.com