Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM)

O Governo de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial, através do Fundo para o Fomento de Habitação, FP (FFH), está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM), destinado à melhoria das infra-estruturas urbanas e das condições de mobilidade.

Neste contexto, o FFH convida concorrentes elegíveis a apresentarem propostas fechadas para a contratação de uma empreitada de pavimentação do Corredor Rodoviário de Monapo, numa extensão de 3,5 km, compreendendo trabalhos de terraplenagem, pavimentação em blocos de betão intertravados, drenagem urbana, estruturas hidráulicas, passeios, lancis, intersecções, acessos, segurança rodoviária, iluminação pública e medidas ambientais e sociais conexas.

O concurso será conduzido através de um processo de aquisição competitiva nacional, utilizando a Solicitação de Propostas (RFB), conforme o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

📅 Prazo para submissão das propostas: 09 de Dezembro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00, hora local de Moçambique

📍 Forma de submissão: Entrega presencial de propostas fechadas, em língua portuguesa.

📍 Local de entrega das propostas: Fundo para o Fomento de Habitação, FP Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM) Av. Albert Luthuli, n.º 962, 2.º-do-chão Cidade de Maputo – Moçambique

📧 E-mail para informações e esclarecimentos:

📞 Contacto telefónico: +258 84 321 9962

📅 Data de abertura das propostas: 09 de Dezembro de 2026

🕥 Hora de abertura: 10h30, hora local de Moçambique

📍 Local de abertura: Fundo para o Fomento de Habitação, FP – FFH, no endereço indicado para entrega.

📑 Procedimento de submissão: Os concorrentes deverão apresentar propostas fechadas em língua portuguesa, acompanhadas dos documentos e garantias exigidos no Documento do Concurso.

⚠️ Condições obrigatórias:

• Não será permitida a apresentação electrónica de propostas.

• As propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas.

• A abertura será realizada em sessão pública, na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem comparecer.

  Caderno de Encargos

📌 Objecto: Execução de uma empreitada para pavimentação do Corredor Rodoviário de Monapo, numa extensão de 3,5 km, na Província de Nampula.

🎯 Âmbito dos trabalhos: Execução de trabalhos de terraplenagem, pavimentação em blocos de betão intertravados, drenagem urbana, estruturas hidráulicas, passeios, lancis, intersecções, acessos, segurança rodoviária, iluminação pública e medidas ambientais e sociais conexas.

⚙️ Actividades Previstas

1. Terraplenagem

Execução dos trabalhos de preparação do terreno para implantação e pavimentação do corredor rodoviário.

2. Pavimentação Rodoviária

Pavimentação do corredor rodoviário com blocos de betão intertravados.

3. Drenagem Urbana

Execução de sistemas de drenagem urbana associados à infra-estrutura rodoviária.

4. Estruturas Hidráulicas

Construção de estruturas hidráulicas necessárias à execução da empreitada.

5. Passeios e Lancis

Execução de passeios e lancis ao longo do corredor rodoviário.

6. Intersecções e Acessos

Execução de trabalhos nas intersecções e acessos abrangidos pela intervenção.

7. Segurança Rodoviária

Implementação de medidas de segurança rodoviária.

8. Iluminação Pública

Execução de trabalhos de iluminação pública.

9. Medidas Ambientais e Sociais

Implementação de medidas ambientais e sociais relacionadas com a execução das obras.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Elegibilidade dos Concorrentes

Concorrentes elegíveis conforme os requisitos definidos nos Documentos do Concurso e no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

2. Volume Médio Anual de Negócios

Os concorrentes deverão demonstrar volume médio anual mínimo de negócios na área de construção, nos últimos cinco exercícios fiscais, de:

800.000.000,00 MT (oitocentos milhões de meticais).

3. Experiência em Contratos Similares

Os concorrentes deverão demonstrar experiência comprovada na execução de, pelo menos, 2 contratos de natureza similar, com valor mínimo de:

380.000.000,00 MT (trezentos e oitenta milhões de meticais) cada.

4. Certidão de Registo da Entidade Competente

Apresentação de certidão emitida pela entidade competente, comprovativa do registo em actividade compatível com o objecto da contratação.

📑 Aquisição dos Documentos do Concurso

📍 Localização dos documentos: Fundo para o Fomento de Habitação, FP Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique – PDUNM Av. Albert Luthuli, n.º 962 Cidade de Maputo – Moçambique

🕢 Horário para informações e consulta: Das 07h30 às 15h30.

💰 Preço do Caderno de Encargos: Gratuito.

📑 Forma de obtenção: Os Documentos do Concurso serão disponibilizados gratuitamente em formato electrónico aos concorrentes elegíveis, mediante apresentação de pedido por escrito ao endereço indicado.

🛡️ Garantia da Proposta

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia de Proposta, utilizando o modelo incluído na Secção IV – Formulários de Concurso.

⚖️ Regulamento Aplicável

O concurso será conduzido de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, 7.ª edição, Setembro de 2025.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

O concurso está aberto a concorrentes elegíveis e qualificados para execução de obras de pavimentação rodoviária e infra-estruturas urbanas.

2. Método de Avaliação

A adjudicação será efectuada ao concorrente que apresentar a Proposta Mais Vantajosa, desde que esta seja substancialmente conforme e o concorrente seja considerado qualificado para executar o contrato.

3. Capacidade Financeira

Os concorrentes deverão demonstrar volume médio anual mínimo de negócios de 800.000.000,00 MT na área da construção, nos últimos cinco exercícios fiscais.

4. Experiência Técnica

É exigida experiência comprovada na execução de pelo menos dois contratos similares, com valor mínimo de 380.000.000,00 MT cada.

5. Apresentação das Propostas

As propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa, em formato físico, devidamente fechadas.

6. Garantia da Proposta

As propostas deverão ser acompanhadas da Declaração de Garantia de Proposta, conforme o modelo previsto no Documento do Concurso.

7. Abertura das Propostas

A abertura está marcada para 09 de Dezembro de 2026, às 10h30, na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir.

8. Divulgação da Propriedade Efectiva

O adjudicatário deverá divulgar informações relativas à propriedade efectiva, utilizando o formulário incluído no Documento do Concurso.

9. Regulamento de Contratação

O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, 7.ª edição, Setembro de 2025.

Prazo final de submissão: 09 de Dezembro de 2026, às 10h00.