Reabilitação do Corredor N1, Chimuara–Nicoadala, Lote 1 (0–88 km) – Projecto de Construção e Concepção na Província da Zambézia

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP), no âmbito do Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica em Moçambique – Fase 1 (P174639), financiado pelo Banco Mundial, convida concorrentes elegíveis a apresentarem propostas para a Reabilitação do Corredor N1, Chimuara–Nicoadala, Lote 1 (0–88 km), na Província da Zambézia.

A contratação destina-se à execução de trabalhos de concepção e construção para a reabilitação de um troço de 88 quilómetros da Estrada Nacional N1, no âmbito da melhoria das infra-estruturas rodoviárias e da integração socioeconómica em Moçambique.

O concurso será conduzido através de um processo de dois envelopes, sem pré-qualificação, compreendendo a apresentação simultânea de uma proposta técnica e de uma proposta financeira.

O prazo previsto de execução é de dois anos para a construção, seguido de um ano de Período de Notificação de Defeitos e três anos de Período de Garantia.

📅 Prazo para submissão das propostas: 10 de Dezembro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00, hora local de Moçambique

📍 Forma de submissão: Entrega presencial de propostas em dois envelopes separados e selados, contendo a Parte Técnica e a Parte Financeira.

📍 Local de entrega das propostas: Administração Nacional de Estradas, IP Gabinete do Presidente do Conselho de Administração Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403 Maputo – Moçambique

📧 E-mail de contacto:

📌 Identificação dos envelopes:

Envelope 1: TECHNICAL PART – Proposta Técnica

Envelope 2: FINANCIAL PART – Proposta Financeira

📅 Data de abertura das propostas técnicas: 10 de Dezembro de 2026

🕥 Hora de abertura: 10h15, hora local

📍 Local de abertura: Administração Nacional de Estradas, IP Av. de Moçambique, n.º 1225 Maputo – Moçambique

📑 Procedimento de submissão:

As Partes Técnica e Financeira deverão ser apresentadas simultaneamente, em dois envelopes separados e selados.

Os envelopes identificados como TECHNICAL PART serão abertos publicamente na presença dos representantes dos concorrentes e de outras pessoas interessadas em assistir.

Os envelopes identificados como FINANCIAL PART permanecerão lacrados e serão mantidos sob custódia segura da entidade contratante, até à abertura pública da Parte Financeira, após a avaliação das propostas técnicas.

⚠️ Condições obrigatórias:

• Não serão permitidas propostas submetidas por via electrónica.

• As propostas entregues após o prazo limite serão rejeitadas.

• A proposta técnica e a proposta financeira deverão ser apresentadas em envelopes separados e selados.

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de uma empreitada para a Reabilitação do Corredor N1, Chimuara–Nicoadala, Lote 1 (0–88 km), incluindo a concepção e construção de infra-estruturas rodoviárias na Província da Zambézia.

Os envelopes identificados como FINANCIAL PART permanecerão lacrados e serão mantidos sob custódia segura da entidade contratante, até à abertura pública da Parte Financeira, após a avaliação das propostas técnicas.

🎯 Âmbito dos trabalhos: Execução de trabalhos de concepção e reabilitação rodoviária numa extensão de 88 km, no âmbito do Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica em Moçambique.

⚙️ Características da Empreitada

1. Natureza dos trabalhos

Concepção e construção para reabilitação de infra-estruturas rodoviárias.

2. Estrada abrangida

Estrada Nacional N1.

3. Troço de intervenção

Chimuara–Nicoadala.

4. Lote

Lote 1 – 0 a 88 km.

5. Extensão total

88 km.

6. Localização

Província da Zambézia – Moçambique.

7. Prazo de execução

2 anos de construção, seguidos de 1 ano de Período de Notificação de Defeitos e 3 anos de Período de Garantia.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Elegibilidade dos Concorrentes

Concorrentes elegíveis, conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

2. Capacidade Financeira

O concorrente deverá demonstrar acesso ou disponibilidade de activos líquidos, activos reais livres, linhas de crédito ou outros meios financeiros suficientes para satisfazer os requisitos de fluxo de caixa estimados em:

USD 6.000.000,00, livres de quaisquer outros compromissos do concorrente.

3. Facturação Média Anual

O concorrente deverá demonstrar facturação média anual mínima de:

USD 35.000.000,00

Calculada com base nos pagamentos certificados recebidos de contratos em execução ou concluídos durante os últimos 10 anos, divididos por 10.

4. Experiência Específica em Construção e Gestão de Contratos

O concorrente deverá comprovar experiência em contratos similares satisfatoriamente concluídos como empreiteiro principal, membro de Joint Venture ou subempreiteiro.

O período de avaliação compreende os últimos 10 anos, entre 01 de Janeiro de 2015 e a data limite de submissão das propostas.

Deverá demonstrar uma das seguintes condições:

• Dois contratos no valor mínimo de USD 40.000.000,00 cada; ou

• Três contratos no valor mínimo de USD 30.000.000,00 cada

  📑 Documentação e Condições de Participação

📌 Procedimento de aquisição:

Os Documentos do Concurso poderão ser adquiridos mediante apresentação de uma carta por escrito e pagamento da taxa correspondente.

Após apresentação do comprovativo de pagamento, será fornecida uma cópia impressa dos documentos.

A pedido do concorrente, poderá igualmente ser disponibilizada uma cópia electrónica, prevalecendo a versão impressa em caso de divergência.

⚖️ Regulamento Aplicável

O concurso será conduzido de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento (IPF) do Banco Mundial, 6.ª edição, Setembro de 2025.

Os concorrentes deverão observar as disposições relativas a conflitos de interesse, conforme o regulamento e os Documentos do Concurso.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

O concurso está aberto a concorrentes elegíveis que reúnam os requisitos de capacidade financeira, técnica e experiência específica definidos pela ANE.

2. Processo de Dois Envelopes

As propostas deverão ser apresentadas simultaneamente em dois envelopes separados, contendo a Parte Técnica e a Parte Financeira.

3. Submissão Electrónica

Não serão aceites propostas apresentadas por via electrónica.

4. Capacidade Financeira

Os concorrentes deverão demonstrar capacidade financeira suficiente para suportar um fluxo de caixa estimado em USD 6.000.000,00 e facturação média anual mínima de USD 35.000.000,00.

5. Experiência em Contratos Similares

É exigida experiência comprovada em dois contratos similares de pelo menos USD 40 milhões cada ou três contratos similares de pelo menos USD 30 milhões cada, conforme os critérios estabelecidos.

6. Garantia Provisória

As propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Provisória no valor de 32.000.000,00 MT ou USD 500.000,00, ou equivalente em moeda livremente convertível.

7. Abertura das Propostas

A abertura da Parte Técnica está prevista para 10 de Dezembro de 2026, às 10h15, na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir.

A Parte Financeira permanecerá selada até à conclusão da avaliação técnica e posterior abertura pública.

8. Integridade e Salvaguardas

Os concorrentes deverão apresentar a declaração relativa ao Abuso e Exploração Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH).

9. Divulgação da Propriedade Beneficiária

O adjudicatário deverá cumprir as exigências relativas à divulgação da propriedade beneficiária, através do formulário incluído nos Documentos do Concurso.

10. Regulamento de Contratação

O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, 6.ª edição, Setembro de 2025.