Contratação de uma Entidade para Serviços de Auditoria Independente à Conta Anual do INSS de 2026

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entidade pública dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, convida pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, especializadas na área de Auditoria Independente, com experiência mínima de cinco anos em trabalhos similares e incidência em instituições públicas, a apresentarem manifestações de interesse para a contratação de serviços de auditoria independente à Conta Anual do INSS de 2026.

O processo tem como finalidade identificar entidades qualificadas para examinar a conta anual do INSS e as respectivas demonstrações financeiras, com vista à emissão de uma opinião sobre a exactidão, propriedade e fiabilidade da situação real da posição financeira da instituição a 31 de Dezembro de 2026.

As empresas interessadas deverão demonstrar capacidade técnica, experiência profissional e habilitação legal para a prestação dos serviços solicitados.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse: 09 de Novembro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00

📍 Forma de submissão: Entrega presencial da Manifestação de Interesse em envelope lacrado.

📍 Local de entrega: Instituto Nacional de Segurança Social – INSS Unidade Gestora Executora das Aquisições – UGEA Avenida 24 de Julho, n.º 3549 5.º Andar Maputo – Moçambique

📌 Identificação obrigatória no envelope:

REMESSA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA O CONCURSO N.º 077/CPQ/INSS/UGEA/2026 – CONTRATAÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE À CONTA ANUAL DO INSS DE 2026.

📑 Procedimento de submissão: A Manifestação de Interesse deverá ser apresentada por carta de cobertura dirigida à Exma. Senhora Directora-Geral do INSS, assinada por representante autorizado, acompanhada da documentação de qualificação exigida.

📍 Local para obtenção de informações: Edifício-Sede do INSS Avenida 24 de Julho, n.º 3549 5.º Andar – UGEA Maputo – Moçambique

🕗 Horário para informações adicionais: Durante as horas normais de expediente.

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de uma entidade especializada para a realização de Auditoria Independente à Conta Anual do Instituto Nacional de Segurança Social referente ao exercício de 2026.

🎯 Âmbito dos serviços: Prestação de serviços de auditoria independente, incluindo o exame da conta anual do INSS e das respectivas demonstrações financeiras, visando emitir uma opinião sobre a exactidão, propriedade e fiabilidade da situação financeira da instituição a 31 de Dezembro de 2026.

⚙️ Actividades previstas

1. Auditoria à Conta Anual

Exame independente da Conta Anual do INSS referente ao exercício financeiro de 2026.

2. Análise das Demonstrações Financeiras

Exame das demonstrações financeiras da instituição, visando avaliar a sua exactidão e fiabilidade.

3. Avaliação da Posição Financeira

Verificação da situação real da posição financeira do INSS a 31 de Dezembro de 2026.

4. Emissão de Opinião de Auditoria

Emissão de uma opinião independente sobre a exactidão, propriedade e fiabilidade das informações financeiras examinadas.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

As entidades interessadas deverão possuir experiência profissional comprovada na prestação de serviços de auditoria independente.

1. Constituição Legal

Ser uma pessoa colectiva, nacional ou estrangeira, devidamente constituída e habilitada ao exercício da actividade.

2. Especialização em Auditoria

Possuir especialização na área de Auditoria Independente.

3. Experiência Profissional

Comprovar experiência mínima de 5 anos em trabalhos similares, preferencialmente com incidência em instituições públicas.

4. Capacidade Técnica

Demonstrar qualificações técnicas e experiência relevante para a execução dos serviços.

5. Regularidade Legal, Fiscal e Contributiva

Apresentar documentação legal, fiscal e de segurança social actualizada.

📑 Documentação de Pré-Qualificação

1. Carta de Manifestação de Interesse

Carta de cobertura dirigida à Exma. Senhora Directora-Geral do INSS, assinada por representante autorizado, incluindo os motivos de interesse e os objectivos que o concorrente pretende atingir.

2. Perfil da Empresa

Informação relativa ao perfil do concorrente, acompanhada da lista do quadro técnico qualificado com experiência na área de auditoria.

3. Certificados dos Técnicos

Certificados associados às competências e qualificações dos técnicos indicados.

4. Certificado de Inscrição no Cadastro Único

Comprovativo de inscrição no Cadastro Único.

5. Alvará

Alvará válido e compatível com o objecto da contratação.

6. Certidão de Quitação das Finanças

Certidão actualizada de quitação fiscal.

7. Certidão de Quitação do INSS

Certidão actualizada de quitação perante o Instituto Nacional de Segurança Social.

8. Certidão de Registo Comercial

Certidão de registo comercial da empresa.

9. Estatutos Actualizados

Documentação comprovativa dos estatutos actualizados da empresa.

10. Declaração de Não Falência

Declaração de que a empresa não se encontra em processo judicial decorrente das autoridades fiscais.

11. Contratos e Referências de Trabalhos Similares

Apresentação de contratos ou documentos comprovativos de trabalhos similares realizados nos últimos 5 anos.

⚖️ Procedimento de Contratação

A contratação será realizada de acordo com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.

Condições Gerais

A Manifestação de Interesse destina-se à identificação de entidades especializadas e qualificadas para realizar a Auditoria Independente à Conta Anual do INSS de 2026.

Os concorrentes deverão apresentar documentação legal, fiscal e técnica actualizada, demonstrando experiência mínima de cinco anos em trabalhos similares.

As manifestações de interesse deverão ser submetidas em envelope lacrado, devidamente identificado, no endereço indicado pela entidade contratante.

Prazo final de submissão: 09 de Novembro de 2026, às 10h00.