Contratação de Serviços de Assistência Jurídica para Estruturação, Negociação, Monitoria e Gestão de Parcerias Público-Privadas nos Sectores de Resíduos, Energia e Água em Moçambique

A Enabel – Agência Belga de Cooperação Internacional implementa a cooperação governamental belga em Moçambique e apoia iniciativas de desenvolvimento sustentável em diversos sectores estratégicos do país.

No âmbito dos seus programas nos sectores de resíduos sólidos, energia e água, a Enabel pretende contratar serviços de assistência jurídica especializada para apoiar a estruturação, negociação, monitoria e gestão de Parcerias Público-Privadas (PPP).

A contratação visa contribuir para a melhoria da prestação de serviços públicos e para a sustentabilidade dos investimentos realizados nestes sectores.

Neste contexto, a Enabel convida operadores económicos qualificados a apresentarem propostas para o concurso identificado.

📅 Prazo para submissão das propostas: 20 de Novembro de 2026

🕛 Hora limite: 12h00

📧 E-mail para obtenção dos documentos do concurso:

🌐 Link para os documentos do concurso:

Consultar documentos no website da Enabel

📌 Referência do concurso: MOZ22002-10073

📍 Endereço institucional: Enabel – Agência Belga de Cooperação Internacional Av. Kenneth Kaunda, n.º 264 Maputo – Moçambique

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de serviços de assistência jurídica especializada para estruturação, negociação, monitoria e gestão de Parcerias Público-Privadas nos sectores de resíduos, energia e água em Moçambique.

🎯 Âmbito dos serviços: Prestação de serviços de assistência jurídica especializada para apoiar a estruturação, negociação, monitoria e gestão de Parcerias Público-Privadas (PPP), visando melhorar a prestação de serviços públicos e assegurar a sustentabilidade dos investimentos realizados.

🏗️ Actividades previstas:

1. Estruturação de Parcerias Público-Privadas Assistência jurídica nos processos de estruturação de PPP nos sectores abrangidos.

2. Negociação de Parcerias Público-Privadas Apoio jurídico nos processos de negociação das parcerias.

3. Monitoria das Parcerias Público-Privadas Acompanhamento jurídico das actividades de monitoria das PPP.

4. Gestão de Parcerias Público-Privadas Prestação de assistência jurídica na gestão das parcerias estabelecidas.

5. Sustentabilidade dos Investimentos Apoio à melhoria da prestação de serviços públicos e à sustentabilidade dos investimentos nos sectores abrangidos.

✅ Requisitos de elegibilidade: Operadores económicos qualificados.

📃 Tipo de contrato: Contrato-Quadro (Framework Contract).

🌍 Sectores abrangidos: Resíduos sólidos, energia e água.

📍 Local de prestação dos serviços: Moçambique.