O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), através do Projecto Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE), financiado pelo Banco Mundial, convida concorrentes elegíveis a apresentarem propostas para execução de pequenas obras de reabilitação e requalificação das instalações da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Norte do país.
O projecto visa melhorar as infraestruturas públicas ligadas aos serviços de identificação civil e registos.
📍 Local:
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
Projecto EDGE – Unidade de Coordenação do Projecto
📌 Endereço:
Avenida Zedequias Manganhela
Torre 2, nº 510, Parcela 260
6º Andar – Maputo
📦 Formato: Propostas físicas seladas
❌ Não é permitida contratação electrónica
Caderno de Encargos:
📍 Disponível no MJCR – Projecto EDGE
📧 Solicitação por escrito ou por e-mail
📧 E-mail: edge.aquisicoes@gmail.com🕒 Horário:
07:30h – 15:30h
(Segunda a Sexta-feira)
| Referência | Descrição | Data de Submissão | Produto |
|---|---|---|---|
| MZ-MJACR-537482-CW-RFB | Solicitação de Propostas – Pequenas Obras de Reabilitação e Requalificação das Instalações da DNIC e DNRN | 24/06/2026 | 0104 - Reabilitação & Manutenção |
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Clique nos botões abaixo para visualizar os critérios obrigatórios de cada etapa:
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
Data limite: 22/06/2026
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Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
Data limite: 24/06/2026
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Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
Data limite: 28/06/2026
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