Obras de Manutenção Periódica da Estrada N1 no Troço Rio Save/Casa Nova (135 km), na Província de Sofala

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP), convida pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas fechadas para a execução de Obras de Manutenção Periódica da Estrada N1, no troço Rio Save/Casa Nova, numa extensão de 135 km, na Província de Sofala.

O concurso destina-se à contratação de empreiteiros habilitados para a execução de obras rodoviárias, exigindo-se alvará de empreiteiro de obras públicas de classe não inferior à 7.ª, nas categorias e subcategorias especificadas no anúncio.

Os concorrentes interessados poderão obter os Documentos do Concurso a partir de 26 de Outubro de 2026, mediante o pagamento da taxa não reembolsável estabelecida pela entidade contratante.

📅 Prazo para submissão das propostas: 19 de Novembro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00

📅 Data de abertura das propostas: 19 de Novembro de 2026

🕥 Hora de abertura: 10h15

📍 Forma de submissão: Entrega presencial de propostas fechadas.

📍 Local de entrega das propostas: Administração Nacional de Estradas, IP Gabinete do Director-Geral Av. de Moçambique, n.º 1225 Maputo – Moçambique

📍 Local de abertura das propostas: Sala de Conferências da Administração Nacional de Estradas, IP, no mesmo endereço.

📅 Data da visita ao local da obra: 29 de Outubro de 2026

🕘 Hora da visita: 09h00

📍 Local de concentração: Ponte sobre o Rio Save – Província de Sofala.

📌 Referência do concurso: 47A003041/CP/70/2026

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de uma empreitada para execução de obras de manutenção periódica da Estrada Nacional N1, no troço Rio Save/Casa Nova, numa extensão de 135 km, na Província de Sofala.

🎯 Âmbito dos trabalhos: Execução de trabalhos de manutenção periódica da infra-estrutura rodoviária no troço Rio Save/Casa Nova, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas nos Documentos do Concurso.

⚙️ Características da Empreitada

1. Natureza dos trabalhos

Obras de manutenção periódica de estrada.

2. Estrada abrangida

Estrada Nacional N1.

3. Troço de intervenção

Rio Save/Casa Nova.

4. Extensão da empreitada

135 km.

5. Localização

Província de Sofala – Moçambique.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Elegibilidade dos concorrentes

Pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam os requisitos de elegibilidade estabelecidos no concurso.

2. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Os concorrentes deverão possuir alvará de empreiteiro de obras públicas de classe não inferior à 7.ª classe.

3. Categorias e Subcategorias Exigidas

• Categoria II: Subcategorias 1.ª, 4.ª e 5.ª;

• Categoria III: Subcategorias 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª.

  📑 Aquisição dos Documentos do Concurso

📍 Localização dos documentos: Administração Nacional de Estradas, IP Departamento de Aquisições Av. de Moçambique, n.º 1225 Maputo – Moçambique

📅 Disponibilidade dos documentos: A partir de 26 de Outubro de 2026, durante as horas normais de expediente.

💰 Preço do Caderno de Encargos: 10.000,00 MT (dez mil meticais), não reembolsável.

🛡️ Garantia Provisória

Valor: 8.500.000,00 MT (oito milhões e quinhentos mil meticais).

Forma de apresentação: Garantia Provisória ou, alternativamente, Declaração de Garantia no mesmo valor, reconhecida pelo Cartório Notarial, conforme o Decreto n.º 89/2021, de 29 de Outubro de 2021.

Prazo de validade: 120 dias.

⚖️ Regulamento Aplicável

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.

Condições Gerais