Contratação de Empreitada de Obras para Trabalhos de Melhoramento Localizados de 15 km

O Governo do Distrito de Mavago, através do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI), convida empresas interessadas, devidamente licenciadas, que possuam qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeiras e regularidade fiscal, a apresentarem propostas fechadas para a contratação de uma empreitada de obras para trabalhos de melhoramento localizados de 15 km.

O concurso será realizado na modalidade de Concurso Limitado, exigindo-se dos concorrentes alvará compatível de, no mínimo, 2.ª classe.

A visita à área de intervenção é obrigatória, devendo os concorrentes cumprir as condições estabelecidas no anúncio e nos Documentos do Concurso.

📅 Período de entrega das propostas: 20 a 30 de Outubro de 2026

🕙 Data e hora de abertura das propostas: 30 de Outubro de 2026, às 10h00

📍 Forma de submissão: Propostas fechadas, formuladas em língua portuguesa.

📑 Número de exemplares: 1 original e 2 cópias.

📍 Local para obtenção dos Documentos do Concurso: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Mavago Secretaria do SDPI Distrito de Mavago – Província do Niassa, Moçambique

📅 Disponibilidade dos Documentos do Concurso: A partir de 06 de Outubro de 2026.

📅 Data da visita obrigatória ao local da obra: 15 de Outubro de 2026

🕗 Hora da visita: 08h00

📍 Local de concentração para a visita: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Mavago.

📌 Referência do concurso: 01/ML/GDM/UGEA/SDPI/2026

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de uma empreitada de obras para execução de trabalhos de melhoramento localizados numa extensão de 15 km, no Distrito de Mavago.

🎯 Âmbito dos trabalhos: Execução de trabalhos de melhoramento localizados numa extensão de 15 km, conforme as especificações e condições estabelecidas nos Documentos do Concurso.

⚙️ Características da empreitada

1. Natureza dos trabalhos

Execução de uma empreitada de obras para trabalhos de melhoramento localizados.

2. Extensão da intervenção

15 km.

3. Local de intervenção

Distrito de Mavago, Província do Niassa.

4. Visita ao local

A visita à área de intervenção é de carácter obrigatório, estando programada para 15 de Outubro de 2026, às 08h00.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Licenciamento da Empresa

A empresa deverá estar devidamente licenciada para o exercício da actividade.

2. Qualificação Jurídica

Possuir qualificações jurídicas compatíveis com o objecto da contratação.

3. Capacidade Técnica

Demonstrar capacidade técnica adequada à execução dos trabalhos previstos.

4. Capacidade Económico-Financeira

Possuir qualificações económico-financeiras compatíveis com a empreitada.

5. Regularidade Fiscal

Apresentar situação fiscal regularizada.

6. Alvará Compatível

Possuir alvará compatível com o objecto da contratação, de 2.ª classe, no mínimo.

7. Cadastro Único

A posse do Certificado de Cadastro Único constitui uma vantagem.

📑 Documentação e Condições da Contratação

📍 Localização dos documentos: Secretaria do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Mavago.

💰 Preço do caderno: 2.000,00 MT (dois mil meticais), não reembolsável.

🏦 Forma de pagamento: Pagamento na Secretaria do SDPI-Mavago.

🛡️ Garantia provisória: Não aplicável.

⏳ Validade das propostas: 90 dias.

📅 Anúncio de posicionamento: 05 de Novembro de 2026.

Condições Gerais

O concurso destina-se a empresas devidamente licenciadas e com capacidade jurídica, técnica e económico-financeira para executar os trabalhos previstos.

As propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa, em 1 original e 2 cópias, com validade de 90 dias.

A visita à área de intervenção é obrigatória e deverá ser realizada conforme a data e o local de concentração estabelecidos no anúncio.

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, conforme indicado no anúncio.

Local e data do anúncio: Mavago, 06 de Outubro de 2026.

Entidade contratante: Secretário Permanente Distrital, Basílio Gaziramuemba Assane.