Serviços de Consultoria para Elaboração de Estudo de Viabilidade, Projecto Conceptual, Avaliação de Impacto Ambiental e Social e Documentos de Concurso para Obras Civis da Estrada N360 Metarica–Marrupa

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte – CRRN e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de serviços de consultoria.

A Administração Nacional de Estradas, IP pretende contratar uma firma de consultoria para a elaboração do estudo de viabilidade, projecto conceptual, avaliação de impacto ambiental e social e documentos de concurso para obras civis, segundo a metodologia de Projecto, Construção e Transferência, para a Estrada N360 Metarica–Marrupa, com extensão aproximada de 170 km, na Província do Niassa.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
22 de Setembro de 2026

🕒 Hora limite:
15h00, hora local

📍 Forma de submissão:
Presencialmente, por correio ou por e-mail.

📍 Local de entrega:
Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – ANE, IP
Gabinete do Director-Geral
Av. de Moçambique, n.º 1225
Caixa Postal 403
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para submissão / informações:
estradas.norte@ane.gov.mz

📞 Telefone:
+258 21 476 163 / 7

⏰ Horário para informações adicionais:
Das 07h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, excepto feriados.

📌 Identificação da manifestação de interesse:
A manifestação deverá ser claramente identificada com a referência:

RFP n.º 47A003041/CP/27/2026 – Serviços de Consultoria para a Elaboração do Estudo de Viabilidade, Projecto Conceptual, Avaliação de Impacto Ambiental e Social e Documentos de Concurso para Obras Civis, segundo a Metodologia de Projecto, Construção e Transferência, para a Estrada N360: Metarica–Marrupa, 170 km, na Província do Niassa.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de serviços de consultoria para elaboração de estudos e documentos técnicos para futura contratação de obras civis da Estrada N360 Metarica–Marrupa.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria para preparação de estudos, projecto conceptual, avaliação ambiental e social e documentos de concurso para execução das obras civis da Estrada N360 Metarica–Marrupa.

✅ Objectivos dos serviços:

• Elaborar estudo de viabilidade para verificar se existe viabilidade ou não para que o projecto se desenvolva de forma tradicional;

• Confirmar se o projecto incorpora medidas de mitigação dos potenciais impactos negativos;

• Maximizar os impactos positivos do projecto;

• Verificar se o projecto está em conformidade com as políticas nacionais e os requisitos do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial.

✅ Principais actividades previstas:

• Elaborar o perfil da empresa, actividade principal, experiência em estudos económicos, análise e projecto de estradas e pontes;

• Apresentar experiência em estudos de viabilidade, projecto preliminar/elaboração de projectos de engenharia detalhados de estradas e pontes, nos últimos 10 anos;

• Demonstrar experiência na realização de avaliações de risco de vulnerabilidade climática para projectos de infra-estruturas;

• Demonstrar experiência na realização de pelo menos uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social e elaboração de Planos de Gestão Ambiental e Social, utilizando as normas do Banco Mundial, nos últimos 5 anos;

• Demonstrar experiência na elaboração de documentos de concurso para projectos de Projecto e Construção, utilizando as directrizes do Banco Mundial;

• Apresentar capacidade técnica e de gestão da empresa;

• Demonstrar experiência na execução de projectos financiados por entidades externas, tais como Banco Mundial ou BAD;

• Evidenciar experiência em países afectados por fragilidade, conflitos e violência, quando aplicável.

✅ Critérios de qualificação / selecção:

• Perfil da empresa e actividade principal;

• Experiência geral da empresa em estudos económicos, análise e projectos de estradas e pontes;

• Experiência em estudos de viabilidade e projectos de engenharia;

• Experiência em avaliação de riscos de vulnerabilidade climática;

• Experiência em avaliação ambiental e social e planos de gestão ambiental e social;

• Experiência em preparação de documentos de concurso;

• Capacidade técnica e de gestão;

• Experiência em projectos financiados por Banco Mundial ou BAD;

• Experiência em ambientes de fragilidade, conflito e violência será considerada vantagem adicional.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse acompanhada de informação que demonstre a qualificação e experiência da firma para a execução dos serviços.

📍 Localização dos Termos de Referência:
Os Termos de Referência podem ser obtidos através dos links indicados no anúncio ou solicitados através do e-mail:

estradas.norte@ane.gov.mz

⚠️ Condições gerais:
As empresas interessadas deverão fornecer informação demonstrando que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para a execução dos serviços.

Os consultores poderão associar-se a outras firmas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação será sob forma de joint venture ou subconsultoria.

O consultor será seleccionado de acordo com o método Selecção Baseada na Qualidade e no Preço – QCBS, conforme o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.