Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de Licenciamento, Inspeção, Fiscalização e Certificação Ferroviária

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP), com financiamento do Banco Mundial, e pretende contratar serviços de consultoria para a elaboração de um regulamento integrado de licenciamento, inspeção, fiscalização e certificação ferroviária.

O objectivo geral da consultoria é desenvolver um quadro regulatório para a inspeção e certificação de activos e actividades ferroviárias em Moçambique, estabelecendo critérios, princípios, procedimentos e responsabilidades institucionais abrangentes, aplicáveis a quatro áreas:

1. Equipamentos ferroviários;

2. Material circulante;

3. Oficinas de manutenção;

4. Centros de formação.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
18 de Agosto de 2026

🕙 Hora limite:
10h00, hora local

📍 Forma de submissão:
Por e-mail.

📍 Local de entrega:
Não aplicável

📧 E-mail para submissão:
procure.satcp@gmail.com

📌 Assunto do e-mail:
Ref: 138/SATCP/CS-QCBS/2025 - Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de Licenciamento, Inspeção, Fiscalização e Certificação Ferroviária

📞 Contactos:
Não informados

📍 Endereço da entidade:
Ministério dos Transportes e Logística
Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral
Av. Mártires de Inhaminga, 336
1.º Andar Esquerdo
Maputo

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de serviço de consultoria para elaboração de regulamento integrado de licenciamento, inspeção, fiscalização e certificação ferroviária.

🎯 Âmbito:
Desenvolvimento de quadro regulatório integrado para licenciamento, inspeção, fiscalização e certificação de activos e actividades ferroviárias em Moçambique.

✅ Objectivos específicos:

• Conceber um quadro regulatório integrado que proporcione uma estrutura comum e princípios fundamentais aplicáveis a todos os quatro domínios;

• Produzir quatro módulos regulatórios distintos de cada área;

• Fazer uma análise detalhada para identificar lacunas ou áreas de melhoria nas operações de inspeção e certificação;

• Elaborar quadro regulatório para inspeção e certificação de activos e actividades ferroviárias;

• Elaborar relatórios finais abrangentes para cada conjunto de regulamentos desenvolvidos.

📑 Critérios de qualificação:

• Empresa de consultoria no mercado há pelo menos 10 anos;

• Pelo menos 5 anos de experiência na elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, inspeção, fiscalização, certificação ferroviária ou, no mínimo, 2 contratos de trabalhos similares executados nos últimos 5 anos;

• Pelo menos 3 anos de experiência na elaboração de relatórios de actividades integradas;

• Recomendável que a manifestação de interesse tenha no máximo 25 páginas.

📍 Localização dos documentos:
Os consultores interessados podem levantar ou solicitar os Termos de Referência no endereço indicado, nas horas normais de expediente.

⚠️ Condições gerais:
As empresas de consultoria serão seleccionadas de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, por meio de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS).

As manifestações de interesse deverão ser redigidas em português ou inglês.