Implementação do Plano de Acção de Reassentamento para Chimoio

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo para o Desenvolvimento Africano através do “Fundo” para custear o Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, e pretende aplicar parte do montante acordado para esta subvenção em pagamentos ao abrigo do contrato para o Serviço de Consultoria para a Implementação do Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para Chimoio.

O objectivo desta consultoria é apoiar a implementação eficaz e oportuna do Plano de Acção de Reassentamento (PAR), em conformidade com a legislação Moçambicana pertinente e com as Salvaguardas Operacionais (SO) Ambientais e Sociais do Banco Africano de Desenvolvimento, em particular a SO 5 e a SO 10.

A consultoria tem duração de 120 dias.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
04 de Agosto de 2026

🕞 Hora limite:
15:30 horas, Hora de Moçambique

📍 Forma de submissão:
Por escrito, por correio ou por correio electrónico.

📍 Local de entrega:
Águas de Moçambique, IP
Eduardo Mondlane Avenue, 1352
4.º Andar
Maputo

📧 E-mail para submissão:
procurement.ciuspaias@gmail.com

📞 Contactos:
Phone: +258 84 3008126

📌 Assunto da manifestação de interesse:
Consultoria Individual para Implementação do PAR

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Serviço de Consultoria para Implementação do Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para Chimoio.

🎯 Âmbito:
Apoiar a implementação eficaz e oportuna do Plano de Acção de Reassentamento, em conformidade com a legislação Moçambicana pertinente e com as Salvaguardas Operacionais Ambientais e Sociais do Banco Africano de Desenvolvimento.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Consultores individuais elegíveis.

📑 Documentos exigidos:
Informações que indiquem que estão qualificados para prestar os serviços à Águas de Moçambique, IP.

Os consultores interessados devem fornecer informação que indique que estão qualificados para prestar os serviços, incluindo:

• Mestrado em Ciências Sociais ou área afim;

• Conhecimento e experiência em projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento e noutras agências internacionais;

• Pelo menos 15 anos de experiência no planeamento ou avaliação de reassentamento de populações e compensação em projectos de infra-estruturas;

• Forte experiência em monitoria da compensação;

• Restauração de meios de subsistência;

• Engajamento de partes interessadas;

• Mínimo na colecta de dados;

• Tratamento de questões relacionadas a reassentamentos voluntários/involuntários.

📍 Localização dos documentos:
Os consultores individuais interessados podem obter mais informações, incluindo os Termos de Referência no endereço abaixo, durante a hora de expediente, de segunda a sexta-feira:

🕘 Horário:
Entre as 7:30 e às 15:30 horas, Hora de Moçambique.

⏳ Prazo de execução:
120 dias.

⚠️ Condições gerais:
Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista curta e o procedimento de selecção estarão de acordo com a “Política de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco Africano de Desenvolvimento”, datada de Outubro de 2015.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais (IC).

As manifestações de interesse devem mencionar “Consultoria Individual para Implementação do PAR”.