Concessão para Concepção, Construção, Operação e Devolução (DBOT) de Edifício Multiuso no Porto de Pesca de Maputo

O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, através do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras (INFREPESCA), anuncia o lançamento de concurso para celebração de contrato de concessão empresarial para a concepção, construção, operação e devolução (DBOT) de um Edifício Multiuso no Recinto do Porto de Pesca de Maputo.

O projecto prevê a construção de um edifício destinado a actividades comerciais, escritórios e estacionamento dentro das instalações do Porto de Pesca de Maputo.

As entidades interessadas que cumpram os requisitos estabelecidos no documento do concurso são convidadas a submeter os documentos de admissibilidade e as respectivas propostas técnicas e financeiras dentro do prazo estipulado.

📅 Prazo limite para submissão das propostas:
27 de Abril de 2026

⏰ Hora limite:
12h30

📌 Forma de submissão:
Submissão de Documentos de Admissibilidade, Propostas Técnicas e Financeiras.

📍 Local de submissão:
INFREPESCA, IP
Praça 25 de Junho
Recinto do Porto de Pesca de Maputo
Maputo – Moçambique

📌 Aquisição do documento do concurso:
Mediante pagamento de taxa não reembolsável de 25.000,00 MT.

📍 Local para aquisição do documento:
Praça 25 de Junho
Recinto do Porto de Pesca de Maputo
INFREPESCA, IP