Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de Licenciamento, Inspeção, Fiscalização e Certificação Ferro-Portuária – Projecto SATCP

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP) com financiamento do Banco Mundial.

No âmbito deste projecto, o MTL convida empresas de consultoria qualificadas a manifestarem interesse para a elaboração de um Regulamento Integrado de Licenciamento, Inspeção, Fiscalização e Certificação para actividades ferroviárias em Moçambique.

O regulamento abrangerá quatro áreas principais:

• Equipamentos ferroviários

• Material circulante

• Oficinas de manutenção

• Centros de formação

O trabalho inclui análise detalhada da legislação existente, identificação de lacunas e desenvolvimento de um quadro regulatório integrado, bem como a elaboração de relatórios técnicos abrangentes.

A selecção será realizada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, utilizando o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (QCBS).

📅 Prazo de submissão:
01 de Abril de 2026

⏰ Hora limite:
10h00 (hora local)

📌 Forma de submissão:
As Manifestações de Interesse poderão ser submetidas electronicamente ou fisicamente, em português ou inglês.

📧 Email para submissão:
procure.satcp@gmail.com

📍 Local físico de submissão:
Ministério dos Transportes e Logística
Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP)
Av. Mártires de Inhaminga nº 336, 1º Andar – Esquerdo
Maputo – Moçambique