ANÚNCIO DE CONCURSOS

O Tribunal Judicial da Província de Inhambane, através da Unidade Gestora Executora de Aquisições (UGEA), convida todos os interessados que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para participação nos concursos anunciados.

Os concursos têm como objetivo:

• Arrendamento de um imóvel para habitação, localizado preferencialmente nas cidades de Inhambane, Maxixe ou no distrito de Govuro, com características mínimas de tipo T3, incluindo quarto suite, cozinha interna, casa de banho externa, garagem e muro de vedação.

• Aquisição de material de consumo para escritório, destinado ao funcionamento administrativo dos serviços do Tribunal.

• Aquisição de material de consumo para informática, para apoiar as atividades tecnológicas e operacionais da instituição.

Os concorrentes interessados deverão apresentar propostas acompanhadas da documentação exigida, comprovando a regularidade legal, fiscal e técnica, conforme indicado no anúncio.

Todos os concursos serão conduzidos de acordo com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro.

As propostas deverão ser submetidas dentro do prazo estabelecido e no endereço indicado no anúncio.

📍 Local de Entrega das Propostas:
Tribunal Judicial da Província de Inhambane
Av. Samora Machel – Praça dos Heróis
1º Andar, Sector da UGEA
Cidade de Inhambane – Moçambique

📄 Consulta / Compra dos Termos de Referência:
📅 De 10 de Março a 17 de Março de 2026
⏰ Das 07H30 às 15H30
📍 No endereço acima indicado.

📦 Entrega das Propostas:
📅 17 de Março de 2026
⏰ Até às 08H30
📍 No mesmo endereço mencionado.

📬 Abertura das Propostas:
📅 17 de Março de 2026
⏰ 08H45 (material de escritório)
⏰ 09H00 (material para informática)