O objetivo destas linhas de financiamento é facilitar o acesso a recursos financeiros para aquisição de insumos e serviços essenciais para o maneio integrado do cajueiro, incluindo:
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Kits de tratamento químico do cajueiro;
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Equipamentos de poda;
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Kits de peças sobressalentes para manutenção e reparação de atomizadores;
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Serviços relacionados com a gestão e apoio ao setor do caju.
As instituições interessadas devem demonstrar experiência na gestão de linhas de crédito ou instrumentos financeiros similares, capacidade operacional e cobertura geográfica adequada, além de apresentar documentação financeira e legal que comprove a autorização para operar no sistema financeiro nacional.
A seleção será realizada através do método de Seleção Baseada na Qualidade e no Preço (SBQP), conforme o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.