Contratação de Serviços de Empreitada para reabilitação de estrada com pavês no troço Mercado Cambezo – FASE 2

O Conselho Municipal da Cidade de Dondo celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL), financiado pelo Banco Mundial, e pretende aplicar parte do financiamento para pagamento de despesas elegíveis ao abrigo do contrato para Contratação de Empreitada para a Reabilitação de estrada com pavês no troço Mercado Cambezo até ao Zambi – FASE 2, numa extensão de 2 km (PK: 0+300 a PK: 2+300), incluindo revestimento de vala de drenagem.

O Município da Cidade de Dondo convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentores do alvará mínimo de 7ª Classe, Categoria I (subcategoria 1ª a 4ª), com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeiras, e regularidade fiscal comprovadas e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para a execução da empreitada.

O processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no Regulamento de contratação para mutuários IPF – Contratação para Financiamento de Projectos de Investimento, conjugado com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

Data-limite para Submissão das Propostas: até 26 de Janeiro de 2026, pelas 10H00

Endereço para Obtenção dos Documentos do Concurso: UGEA do Município da Cidade de Dondo

Local da Visita ao Local: Visita ao local das obras é obrigatória e está prevista para ser realizada no dia 06 de Janeiro de 2026, com início às 09H00

Endereço para Entrega das Propostas:
Conselho Municipal da Cidade de Dondo
UGEA do Município de Dondo
Rua do Riacho N’thengo, s/n – Bairro Central, Município de Dondo

Data de Encerramento / Abertura: 28 de Janeiro de 2026, às 10H00 – Abertura às 10H30

Local da Abertura das Propostas: Sala de Sessões do Conselho Municipal