Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província do Niassa

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP), no âmbito do Projecto Estradas Resilientes ao Clima para o Norte (CRRN), financiado pelo Banco Mundial, convida empresas de consultoria elegíveis a apresentarem manifestações de interesse para a prestação de Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província do Niassa.

O projecto visa melhorar a conectividade rodoviária resiliente ao clima nas províncias do Norte de Moçambique, através da construção e instalação de pontes que contribuam para melhorar o acesso e a circulação ao longo de um período de 10 meses.

A contratação pretende assegurar a supervisão técnica, fiscalização e acompanhamento dos trabalhos de construção de subestruturas e instalação de 12 pontes metálicas na Província do Niassa.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse: 13 de Novembro de 2026

🕒 Hora limite: 15h00, hora local de Moçambique

📍 Forma de submissão: Por escrito, mediante entrega presencial, correio ou correio electrónico.

📧 E-mail para submissão:

📍 Local de entrega física: Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – ANE, IP Gabinete do Director-Geral Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403 Sr. Miguel Conai – Director-Geral Adjunto Maputo – Moçambique

📞 Contacto telefónico: +258 21 476 163 / 7

📌 Identificação obrigatória da manifestação de interesse:

RFP N.º 47A003041/CP/32/2026 – Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província do Niassa

📑 Procedimento de submissão: As empresas interessadas deverão apresentar informações que demonstrem a sua qualificação e experiência relevante para a execução dos serviços.

📅 Horário para informações adicionais: Das 07h30 às 15h30, hora local, de segunda a sexta-feira, excepto feriados.

🌐 Link para os Termos de Referência:

Consultar os Termos de Referência (TdR)

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Prestação de Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província do Niassa.

🎯 Âmbito dos serviços: Supervisão técnica, fiscalização e acompanhamento da construção de subestruturas e instalação de 12 pontes metálicas, no âmbito do Projecto Estradas Resilientes ao Clima para o Norte (CRRN).

⚙️ Actividades previstas

1. Revisão dos Projectos de Engenharia

Revisão dos projectos de engenharia detalhados, desenhos de construção e quantidades preparados pelo Consultor de Design.

2. Supervisão dos Empreiteiros

Supervisão dos empreiteiros responsáveis pela construção das subestruturas e instalação das 12 pontes metálicas na Província do Niassa.

3. Inspecção e Monitorização

Inspecção, monitorização, correcção de defeitos e encerramento completo dos contratos durante o Período de Notificação de Defeitos, assegurando a execução adequada dos trabalhos.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Experiência da Empresa

Possuir pelo menos 15 anos de experiência na área de concepção e supervisão de pontes.

2. Experiência em Projectos Semelhantes

Ter desenvolvido pelo menos 3 projectos semelhantes concluídos com sucesso, envolvendo supervisão de construção com revisão de projectos de pontes metálicas, nos últimos 10 anos.

3. Capacidade Técnica e de Gestão

Comprovar capacidade técnica e de gestão da empresa.

4. Experiência na África Subsaariana

Experiência de trabalho na África Subsaariana nos últimos 5 anos será considerada uma vantagem adicional.

5. Experiência em Países Afectados pela Fragilidade

Experiência em países afectados pela fragilidade, conflito e violência será considerada uma vantagem adicional.

📑 Documentação de Pré-Qualificação

1. Perfil da Empresa

Apresentação de informações institucionais que demonstrem a capacidade técnica, administrativa e experiência profissional da empresa.

2. Experiência em Projectos Semelhantes

Documentação comprovativa da realização de pelo menos três projectos semelhantes, concluídos nos últimos dez anos.

3. Capacidade Técnica e de Gestão

Informações que comprovem a capacidade técnica e de gestão para execução dos serviços de supervisão.

4. Experiência Regional e Internacional

Informações sobre projectos realizados na África Subsaariana e em países afectados pela fragilidade, conflito e violência, quando aplicável.

5. Informações sobre Consórcios ou Joint Ventures

As empresas poderão associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações.

Caso participem através de associação, deverão indicar claramente se a modalidade de participação será Joint Venture ou Subconsultoria.

No caso de Joint Venture, todos os sócios serão conjunta e solidariamente responsáveis pelo contrato.

⚖️ Procedimento de Avaliação e Selecção

1. Avaliação das Manifestações de Interesse

A avaliação será realizada com base nas qualificações e experiência das empresas candidatas.

2. Critérios de Pré-selecção

Serão considerados os seguintes critérios:

• Experiência geral da empresa;

• Experiência em projectos semelhantes;

• Capacidade técnica e de gestão;

• Experiência na África Subsaariana;

• Experiência em países afectados pela fragilidade, conflito e violência.

3. Método de Selecção

O consultor será seleccionado através do método de Selecção Baseada em Qualidade e Custos (QCBS).

4. Regulamento Aplicável

Regulamento de Contratação para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, 6.ª edição, Setembro de 2025.

Os concorrentes deverão observar as disposições relativas a conflitos de interesse, conforme a Secção III, parágrafos 3.13, 3.15 e 3.16 do referido regulamento.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

O concurso está aberto a empresas de consultoria elegíveis com experiência comprovada em supervisão de construção de pontes e infra-estruturas rodoviárias.

2. Associação de Empresas

As empresas poderão constituir associações, Joint Ventures ou recorrer a subconsultorias para reforçar a sua capacidade técnica.

3. Responsabilidade dos Consórcios

Em caso de Joint Venture, todos os parceiros serão conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato.

4. Avaliação da Experiência

A experiência de subconsultores não será considerada para efeitos de avaliação das qualificações da empresa candidata.

5. Selecção de Consultores

A contratação será realizada pelo método de Selecção Baseada em Qualidade e Custos (QCBS), conforme os procedimentos do Banco Mundial.

6. Submissão da Manifestação de Interesse

As manifestações de interesse deverão ser apresentadas até 13 de Novembro de 2026, às 15h00, por entrega presencial, correio ou correio electrónico.