Obras de Manutenção Periódica da Estrada N1 no Troço Rio Save/Casa Nova (135 km), na Província de Sofala

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP), convida pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas fechadas para a execução de obras de manutenção periódica da Estrada Nacional N1, no troço Rio Save/Casa Nova, numa extensão de 135 km, na Província de Sofala.

O concurso destina-se à contratação de uma empresa devidamente habilitada para executar obras de manutenção rodoviária, exigindo-se alvará de empreiteiro de obras públicas de classe não inferior à 7.ª, nas categorias e subcategorias indicadas no anúncio.

Os concorrentes interessados poderão consultar ou adquirir os Documentos do Concurso junto do Departamento de Aquisições da ANE, mediante o pagamento da taxa estabelecida.

📅 Prazo para submissão das propostas: 19 de Novembro de 2026

🕙 Hora limite: 10h00

📅 Data de abertura das propostas: 19 de Novembro de 2026

🕥 Hora de abertura: 10h15

📍 Forma de submissão: Entrega presencial de propostas fechadas, no endereço indicado pela entidade contratante.

📍 Local de entrega das propostas: Administração Nacional de Estradas, IP Gabinete do Director-Geral Av. de Moçambique, n.º 1225 Maputo – Moçambique

📍 Local de abertura das propostas: Sala de Conferências da Administração Nacional de Estradas, IP, no mesmo endereço.

📅 Data da visita ao local da obra: 29 de Outubro de 2026

🕘 Hora da visita: 09h00

📍 Local de concentração: Ponte sobre o Rio Save – Província de Sofala.

📅 Disponibilidade dos Documentos do Concurso: A partir de 26 de Outubro de 2026, durante as horas normais de expediente.

📌 Referência do concurso: 47A003041/CP/70/2026

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de empreitada de obras para manutenção periódica da Estrada Nacional N1, no troço Rio Save/Casa Nova, numa extensão de 135 km, na Província de Sofala.

🎯 Âmbito dos trabalhos: Execução de obras de manutenção periódica da Estrada N1, abrangendo o troço rodoviário entre Rio Save e Casa Nova, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas nos Documentos do Concurso.

⚙️ Características da Empreitada

1. Natureza dos trabalhos

Obras de manutenção periódica de infra-estrutura rodoviária.

2. Estrada abrangida

Estrada Nacional N1.

3. Troço de intervenção

Rio Save/Casa Nova.

4. Extensão da empreitada

135 km.

5. Localização

Província de Sofala – Moçambique.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Elegibilidade dos concorrentes

Pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam os requisitos de elegibilidade estabelecidos no concurso.

2. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Os concorrentes deverão possuir alvará de empreiteiro de obras públicas de classe não inferior à 7.ª classe.

3. Categorias e Subcategorias Exigidas

• Categoria II — Subcategorias 1.ª, 4.ª e 5.ª;

• Categoria III — Subcategorias 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª.

  📑 Aquisição dos Documentos do Concurso

📍 Localização dos documentos: Administração Nacional de Estradas, IP Departamento de Aquisições Av. de Moçambique, n.º 1225 Maputo – Moçambique

💰 Preço do Caderno de Encargos: 10.000,00 MT (dez mil meticais), não reembolsável.

🛡️ Garantia Provisória

Valor: 8.500.000,00 MT (oito milhões e quinhentos mil meticais).

Forma de apresentação: Garantia provisória ou Declaração de Garantia, no mesmo valor, reconhecida pelo Cartório Notarial, conforme o Decreto n.º 89/2021, de 29 de Outubro de 2021.

Prazo de validade: 120 dias.

⚖️ Regulamento Aplicável

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

O concurso está aberto a pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que cumpram os requisitos legais e de qualificação estabelecidos pela ANE.

2. Qualificação Técnica

Os concorrentes deverão possuir alvará de empreiteiro de obras públicas de classe não inferior à 7.ª, nas categorias e subcategorias exigidas.

3. Aquisição dos Documentos

Os Documentos do Concurso poderão ser adquiridos a partir de 26 de Outubro de 2026, mediante pagamento não reembolsável de 10.000,00 MT.

4. Visita ao Local da Obra

A visita está marcada para 29 de Outubro de 2026, às 09h00, com concentração na Ponte sobre o Rio Save.

5. Garantia Provisória

As propostas deverão ser acompanhadas de garantia provisória de 8.500.000,00 MT ou Declaração de Garantia nos termos indicados no anúncio.

6. Entrega e Abertura das Propostas

As propostas deverão ser entregues até às 10h00 do dia 19 de Novembro de 2026.

A abertura será realizada em sessão pública, às 10h15 do mesmo dia, na Sala de Conferências da ANE.