Contratação de Serviços Médicos Ocupacionais, Fornecimento de Brindes Corporativos e Empreitada de Construção de Muro, Limpeza e Manutenção de Terreno da ENH

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, EP (ENH), através do Gabinete de Aprovisionamento, convida pessoas colectivas nacionais e estrangeiras, que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas para três concursos públicos através do Portal de Fornecedores da ENH.

Os concursos abrangem a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de exames médicos ocupacionais, fornecimento de brindes corporativos e execução de uma empreitada de construção de muro, limpeza e manutenção do terreno da ENH na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.

Os concorrentes deverão efectuar o cadastro no Portal de Fornecedores, adquirir os respectivos Cadernos de Encargos e apresentar a documentação legal, fiscal, técnica e financeira exigida.

📅 Prazos para submissão das propostas:

• Concurso 22 — 13 de Novembro de 2026, às 10h00

• Concurso 23 — 17 de Novembro de 2026, às 09h00

• Concurso 24 — 08 de Dezembro de 2026, às 09h00

📍 Forma de submissão: Exclusivamente através do Portal de Fornecedores da ENH.

🌐 Portal de Fornecedores:

https://pfornecedores.enh.co.mz

🌐 Website institucional:

www.enh.co.mz

📌 Referências dos concursos:

• 22/GAPO/ENH/071.2/2026

• 23/GAPO/ENH/071.2/2026

• 24/GAPO/ENH/071.2/2026

📅 Datas e horas de abertura das propostas:

• Concurso 22 — 13 de Novembro de 2026, às 10h15

• Concurso 23 — 17 de Novembro de 2026, às 09h15

• Concurso 24 — 08 de Dezembro de 2026, às 09h15

📍 Local de abertura das propostas — Concursos 22 e 23: Instalações da ENH Rua dos Desportistas, n.º 918 Edifício JAT V-III, 7.º Andar Maputo – Moçambique

📍 Local de abertura das propostas — Concurso 24: Delegação da ENH em Pemba

📅 Visita ao local da obra — Concurso 24: 03 de Novembro de 2026

🕙 Hora da visita: 10h00

📍 Local de concentração: Bairro de Muxara, nas proximidades do PTB (Pemba Bulk Terminal), Cidade de Pemba.

📑 Procedimento de Cadastro e Submissão

1. Acesso ao Portal de Fornecedores

Os interessados deverão aceder ao Portal de Fornecedores da ENH através do endereço:

https://pfornecedores.enh.co.mz

2. Criação de Conta

Seleccionar a opção “Criar Conta” e seguir as instruções apresentadas.

3. Apoio ao Cadastro

Caso encontrem dificuldades durante o cadastro, os concorrentes deverão consultar a secção “Ajuda” do portal.

📧 E-mail de suporte:

4. Aquisição dos Documentos

Após o cadastro, os interessados deverão adquirir os respectivos Cadernos de Encargos através do Portal de Fornecedores.

5. Submissão Electrónica

As propostas deverão ser submetidas exclusivamente através do Portal de Fornecedores da ENH, até à data e hora estabelecidas para cada concurso.

⚠️ Condições obrigatórias:

Não serão aceites propostas apresentadas em formato físico, por e-mail ou por qualquer outro meio diferente da plataforma oficial da ENH.

Qualquer dúvida relacionada com o cadastro deverá ser apresentada até 24 horas antes da data de abertura das propostas.

Caderno de Encargos

Para efectuar o cadastro no Portal de Fornecedores da ENH, os concorrentes deverão apresentar os seguintes documentos obrigatórios:

1. Certificado de Inscrição no Cadastro Único

Certificado de inscrição no Cadastro Único de Empreiteiros, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado (UFSA), compatível com o objecto da contratação.

2. Certidão de Registo Comercial

Certidão de registo comercial ou documento equivalente.

3. Alvará

Alvará ou documento equivalente compatível com o objecto da contratação.

4. Boletim da República

Publicação da constituição da empresa no Boletim da República.

5. NUIT

Comprovativo de atribuição do Número Único de Identificação Tributária.

📑 Documentos para Apresentação das Propostas

1. Certidão de Quitação das Finanças

Certidão actualizada de quitação fiscal.

2. Declaração do INSS

Declaração comprovativa da situação regularizada perante o Instituto Nacional de Segurança Social.

3. Declaração do Tribunal Judicial

Declaração emitida pelo Tribunal Judicial.

4. Certidão do INE

Certidão do Instituto Nacional de Estatística.

5. Garantia Provisória

Garantia provisória correspondente ao valor exigido para cada concurso.

6. Proposta Técnica e Financeira

Proposta técnica e financeira conforme os requisitos estabelecidos nos Documentos do Concurso.

📍 Aquisição dos Cadernos de Encargos

Os Cadernos de Encargos deverão ser adquiridos através do Portal de Fornecedores da ENH.

🌐 Portal:

https://pfornecedores.enh.co.mz

💰 Custos dos Cadernos de Encargos:

• Concurso 22 — 2.000,00 MZN

• Concurso 23 — 1.000,00 MZN

• Concurso 24 — 1.000,00 MZN

🏦 Condição de pagamento: Pagamento não reembolsável, conforme os procedimentos indicados no Portal de Fornecedores.

⚖️ Regulamento aplicável: Regulamento de Contratação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, EP – ENH.

Condições Gerais

1. Elegibilidade dos Concorrentes

O concurso está aberto a pessoas colectivas nacionais e estrangeiras que reúnam os requisitos de elegibilidade estabelecidos pela ENH.

2. Cadastro Obrigatório

O cadastro no Portal de Fornecedores da ENH é obrigatório para a aquisição dos Cadernos de Encargos e participação nos concursos.

3. Submissão Exclusivamente Electrónica

As propostas deverão ser submetidas apenas através do Portal de Fornecedores da ENH.

Não serão aceites propostas físicas, enviadas por e-mail ou por quaisquer outros canais.

4. Aquisição dos Documentos

Os concorrentes deverão adquirir os Cadernos de Encargos mediante o pagamento dos valores estabelecidos para cada concurso.

5. Abertura das Propostas

As propostas serão abertas nas instalações da ENH, na presença dos concorrentes interessados, até 15 minutos após a hora limite de submissão.

6. Regulamento Aplicável

Os concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação da ENH.

Local e data do anúncio: Maputo, Outubro de 2026.