Reabilitação de Imóvel

O Tribunal Fiscal da Província de Cabo Delgado convida os interessados a apresentarem propostas seladas para o concurso público de reabilitação de imóvel, conforme indicado no anúncio.

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.

📅 Prazo para submissão das propostas:
23 de Outubro de 2026

🕙 Hora limite:
10h00

📍 Forma de submissão:
Propostas seladas.

📍 Local para obtenção dos documentos / entrega:
Departamento das Aquisições
Rua dos Recursos Minerais
Alto Gingone
Cidade de Pemba

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Reabilitação de imóvel.

🎯 Âmbito:
Execução de obras de reabilitação de imóvel para o Tribunal Fiscal da Província de Cabo Delgado.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Interessados elegíveis, conforme os requisitos definidos nos documentos do concurso.

📑 Documentos exigidos:
Propostas seladas e demais documentos definidos nos documentos do concurso.

📍 Localização dos documentos:
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, consultar ou adquirir os documentos do concurso no Departamento das Aquisições, no endereço indicado.

💰 Preço do caderno:
2.500,00 MT, não reembolsável.

🚶 Visita ao local:
Obrigatória.

📅 Datas da visita:
12 e 13 de Outubro de 2026

🕙 Hora:
10h00

⚠️ Condições gerais:
A visita ao local da obra é obrigatória. As propostas serão abertas em sessão pública no dia 23 de Outubro de 2026, às 10h30.