Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis para Equipamento Informático

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para apoiar a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE.

Neste âmbito, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato de fornecimento de material de escritório e consumíveis para equipamento informático, destinados à Campanha de Registo Massivo.

📅 Prazo para submissão das propostas:
09 de Outubro de 2026

🕙 Hora limite:
10h15 CAT – Hora da África Central

📍 Forma de submissão:
Propostas seladas. Não será permitida contratação/submissão por via electrónica.

📍 Local de entrega:
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos – MJCR
Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE
Unidade de Coordenação do Projecto
Avenida Zedequias Manganhela
Torre 2, n.º 510
Parcela 260
6.º Andar
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para informações:
edge.aquisicoes@gmail.com

🕢 Horário para consulta / informações adicionais:
Das 07h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira.

📍 Local de abertura:
No endereço indicado, na presença dos representantes dos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Fornecimento de material de escritório e consumíveis para equipamento informático.

🎯 Âmbito:
Aquisição e fornecimento de materiais de escritório e consumíveis informáticos para apoio à Campanha de Registo Massivo no âmbito do Projecto EDGE.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Concorrentes elegíveis, conforme os Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF.

📑 Documentos exigidos:

• Propostas seladas;

• Garantia bancária correspondente ao lote;

• Demais documentos previstos no RFB;

• Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, como parte do aviso de adjudicação do contrato.

📍 Localização dos documentos:
Os documentos do concurso podem ser disponibilizados mediante apresentação de pedido formal por escrito, dirigido ao endereço indicado.

⚠️ Condições gerais:
As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas.

O processo será conduzido por Concurso Público Nacional, usando o método Request for Bids – RFB, conforme os Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.