Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira Parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual, Assédio Sexual e Violência Baseada em Género

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte – CRRN e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de serviços de consultoria.

A Administração Nacional de Estradas, IP pretende contratar uma firma de consultoria para a monitoria da terceira parte para assuntos de Exploração e Abuso Sexual, Assédio Sexual e Violência Baseada em Género, no âmbito do projecto.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
15 de Outubro de 2026

🕒 Hora limite:
15h00, hora local

📍 Forma de submissão:
Por escrito, presencialmente, por correio ou por e-mail.

📍 Local de entrega:
Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – ANE, IP
Gabinete do Director-Geral
Av. de Moçambique, n.º 1225
Caixa Postal 403
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para submissão / informações:
estradas.norte@ane.gov.mz

📞 Telefone:
+258 21 476 163 / 7

⏰ Horário para informações adicionais:
Das 07h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, excepto feriados.

📌 Identificação da manifestação de interesse:
A manifestação deverá ser redigida em língua inglesa e claramente identificada com a referência:

RFP n.º 47A003041/CP/38/2026 – Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira Parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual / Violência Baseada em Género (EAS/AS/VBG)

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de serviços de consultoria para monitoria independente de terceira parte em matérias de EAS/AS/VBG no âmbito do Projecto CRRN.

🎯 Âmbito:
Realização de auditorias regulares e independentes para monitorar, avaliar e apoiar a prevenção e mitigação de riscos de Exploração e Abuso Sexual, Assédio Sexual e Violência Baseada em Género no projecto.

✅ Requisitos de elegibilidade / qualificação:

• Empresa de consultoria registada em Moçambique e com período mínimo de actividade legal de 15 anos, comprovado por documentos como certidões ou registos das autoridades competentes;

• Experiência mínima de 5 anos em avaliação e monitoria da implementação de políticas de VBG/EAS/AS e Planos de Gestão Ambiental e Social;

• Mínimo de 3 anos de experiência comprovada na execução de tarefas semelhantes em projectos financiados por parceiros de desenvolvimento, como IDA, ADB, JICA ou BID, em Moçambique;

• Código de conduta e política interna voltada para a prevenção e combate ao assédio, exploração e abuso sexual.

📑 Documentos exigidos:

• Manifestação de interesse em língua inglesa;

• Informação demonstrando qualificações e experiência relevante;

• Certificados de conclusão para cada referência de projecto concluído;

• Documentos comprovativos de registo e experiência da empresa.

📍 Localização dos Termos de Referência:
Os Termos de Referência podem ser obtidos através do link indicado no anúncio ou solicitados através do e-mail:

estradas.norte@ane.gov.mz

⚠️ Condições gerais:
Os especialistas-chave não serão avaliados na fase da lista curta.

Os consultores poderão associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação será sob forma de joint venture ou subcontratação.

Em caso de joint venture, todos os membros serão solidariamente responsáveis durante todo o contrato, se seleccionados.

A firma de consultoria será seleccionada de acordo com o método QCBS, conforme os regulamentos de licitação aplicáveis.