Manifestação de Interesse para Realização de Actividades de Participação, Educação Comunitária, Promoção de Higiene, Saneamento e Nutrição

No âmbito da implementação do programa de Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene na Província de Cabo Delgado, uma parceria entre o Governo de Moçambique e UNICEF, o Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Mocímboa da Praia dispõe de fundos e pretende aplicar parte destes para a contratação de serviços de consultoria para a realização das actividades de:

• Participação;
• Educação Comunitária;
• Promoção de Higiene;
• Saneamento;
• Nutrição.

As actividades serão realizadas no Distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, num único lote.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
20 de Agosto de 2026

🕚 Hora limite:
11h30

📍 Forma de submissão:
As manifestações de interesse deverão ser entregues em triplicado, em envelope fechado.

📍 Local de entrega:
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Mocímboa da Praia
Vila-sede de Mocímboa da Praia
Distrito de Mocímboa da Praia
Província de Cabo Delgado

🕘 Data e hora de abertura:
20 de Agosto de 2026, às 12h05

📍 Local de abertura:
No mesmo endereço indicado.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Realização de actividades de participação, educação comunitária, promoção de higiene, saneamento e nutrição no Distrito de Mocímboa da Praia.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços de consultoria para actividades PEC ZONAL nas comunidades, escolas e Centros de Saúde no Distrito de Mocímboa da Praia.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Empresas elegíveis e qualificadas com capacidade comprovada para realizar actividades de participação, educação comunitária, promoção de higiene, saneamento e nutrição.

📑 Documentos / critérios de qualificação:

1. Documentos de qualificação actualizados:

   • Alvará adequado para realização de actividades de mobilização comunitária;

   • Estatutos actualizados;

   • Certificado de Quitação das Finanças;

   • Certidão de Segurança Social.

2. Perfil da organização/empresa:

   • Experiência relevante na realização de actividades de participação, educação comunitária, promoção de higiene, saneamento e nutrição (PEC ZONAL) nas comunidades, escolas e Centros de Saúde, em Moçambique.

3. Quadro técnico qualificado nas áreas visadas, com respectivos CVs e certificados de habilitações profissionais, incluindo:

   • Um Supervisor/Especialista com formação de nível superior na área social, com experiência em participação comunitária em abastecimento de água, saneamento rural nas comunidades e escolas;

   • Dois Animadores, com nível médio, mais de 5 anos de experiência em actividades de PEC ZONAL e conhecimentos em metodologias de Saneamento Total Liderado pela Comunidade (SANTOLIC) e Transformação Participativa para Higiene e Saneamento (PHAST).

📍 Localização dos documentos:
Os critérios de qualificação constam dos requisitos indicados no anúncio.

⚠️ Condições gerais:
O processo visa a pré-qualificação de empresas elegíveis com capacidade comprovada para a realização das actividades indicadas.

Só serão convidadas a apresentar propostas as empresas elegíveis que demonstrem possuir qualificações jurídicas, técnica e regularidade fiscal através da apresentação da documentação comprovativa.

O concurso será realizado de acordo com os procedimentos constantes do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.