Fornecimento de Viaturas Motorizadas 50cc e Géneros Alimentícios

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 35 conjugado com o artigo 47 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviço ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, comunica-se os seguintes lançamentos:

📅 Prazo para submissão das propostas:
10/08/2026

🕞 Hora limite:
Conforme indicado em cada concurso.

📍 Forma de submissão:
Propostas técnicas e financeiras.

📍 Local de entrega:
SERNIC – Departamento de Aquisições
4.º andar
Rua John Issa
Ponta n.º 32
CP n.º 2127
Maputo

🕘 Data e hora de abertura:
Conforme indicado em cada concurso.

📍 Local de abertura:
No endereço indicado.

🛡️ Garantia provisória:
Conforme indicado em cada concurso.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Fornecimento de motorizadas 50cc e géneros alimentícios para o SERNIC.

🎯 Âmbito:
Aquisição de trinta (30) viaturas motorizadas 50cc e fornecimento de géneros alimentícios para o Serviço Nacional de Investigação Criminal.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Concorrentes interessados, pessoas singulares, colectivas e nacionais que reúnam requisitos de elegibilidade e apresentem propostas técnicas e financeiras.

📑 Documentos exigidos:
Propostas técnicas e financeiras.

📍 Localização dos documentos:
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e adquirir os cadernos de concurso no SERNIC, Departamento de Aquisições, 4.º andar, sito na Rua John Issa, Ponta n.º 32, CP n.º 2127, mediante pagamento não reembolsável.

💰 Preço do caderno:
1.000,00 MT por caderno.

⚠️ Condições gerais:
São convidados todos os interessados, pessoas singulares, colectivas e nacionais, que reúnam requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas técnicas e financeiras.