Reabilitação do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital

O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, recebeu financiamento do Banco Mundial para o apoio do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e pretende aplicar parte dos fundos do projecto para pagamentos ao abrigo do contrato que resulta deste anúncio de concurso.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital convida concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para a Reabilitação do edifício-sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

📅 Prazo para submissão das propostas:
27 de Agosto de 2026

 🕞 Hora limite:
10.30 horas

 📍 Forma de submissão:
Propostas seladas. Não é permitida a submissão por meio electrónico.

 📍 Local de entrega:
Ministério das Comunicações e Transformação Digital
Projecto de Aceleração Digital de Moçambique
Bairro da Costa do Sol
Zona do antigo Mercado do Peixe
Entrada pela Avenida para o Palmar
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para informações / esclarecimentos:
procurement@padim.gov.mz

🕘 Data e hora de abertura:
27 de Agosto de 2026, às 10.30 horas

📍 Local de abertura:
No endereço indicado.

⏳ Validade das propostas:
Até 27 de Novembro de 2026

🛡️ Garantia da proposta:
Declaração de Garantia da Proposta

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Reabilitação do edifício-sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

🎯 Âmbito:
Execução de pequenas obras de reabilitação do edifício-sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital. Os principais trabalhos estão descritos no documento de Solicitação de Propostas.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Concorrentes elegíveis com Alvará da 5.ª Classe ou superior.

📑 Documentos exigidos:
Declaração de Garantia da Proposta, conforme formulário fornecido na SDP.

📍 Localização dos documentos:
Os concorrentes interessados podem obter informações adicionais na Unidade de Implementação do Projecto e solicitar o Documento de Concurso no período das 8.00 às 15.00 horas, no endereço indicado, a partir de 24 de Julho de 2026.

🚶 Visita ao local:
A visita ao local das obras terá lugar no edifício-sede do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

📅 Data da visita:
10 de Agosto de 2026

🕘 Hora:
9.00 horas

📍 Local da visita:
Avenida Patrice Lumumba, n.º 770
Cidade de Maputo

⏳ Prazo de execução:
4 meses, seguido de 12 meses de período de correcção de defeitos.

⚠️ Condições gerais:
O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Setembro de 2023, usando a Solicitação de Proposta.

As propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas.

As propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa interessada.