Contratação de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica em Matéria Laboral

A Bayport Serviços Financeiros Moçambique (MCB), S.A. convida escritórios de advogados e/ou sociedades de advogados devidamente habilitados a apresentarem propostas para a prestação de serviços de assessoria e representação jurídica em matéria laboral.

A entidade pretende contratar um parceiro jurídico com capacidade para prestar aconselhamento preventivo e representação efectiva em matérias laborais, incluindo, entre outros, processos judiciais e extrajudiciais.

📅 Prazo para submissão das propostas técnicas e financeiras:
19 de Outubro de 2026

🕔 Hora limite:
17h00

📍 Forma de submissão:
Por e-mail, através do endereço electrónico indicado.

📧 E-mail para submissão / contacto:
procurement@bayport.co.mz

📍 Local para consulta dos Termos de Referência:
Instalações da Bayport Financial Services Mozambique (Mcb), S.A.
Av. 25 de Setembro, n.º 1147
3.º Andar, Único
Maputo

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de serviços de assessoria e representação jurídica em matéria laboral.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços jurídicos especializados em Direito do Trabalho, incluindo assessoria preventiva, representação em processos judiciais e extrajudiciais, apoio em processos disciplinares, revisão documental, negociação laboral, pareceres, auditorias e capacitação interna.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Escritórios de advogados e/ou sociedades de advogados devidamente habilitados, com experiência comprovada em Direito do Trabalho e relações laborais, preferencialmente no sector financeiro.

📑 Documentos exigidos:
Proposta técnica e financeira, conforme os Termos de Referência.

📍 Localização dos Termos de Referência:
Os Termos de Referência encontram-se disponíveis para consulta e levantamento nas instalações da Bayport, no endereço indicado.

⚠️ Condições gerais:
A Bayport reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos adicionais aos concorrentes e de não adjudicar a contratação, caso as propostas recebidas não satisfaçam os requisitos estabelecidos nos Termos de Referência.