Concepção, Construção, Operação e Transferência do Terminal Internacional de Mercadorias, Terminal de Passageiros, Infra-estruturas Acessórias e Vias de Acesso

O Ministério dos Transportes e Logística de Moçambique pretende seleccionar um parceiro do sector privado, nacional ou internacional, para o desenvolvimento, financiamento, operação e manutenção de infra-estruturas na Fronteira de Zóbuè, em regime de concessão PPP – DBFOT.

Referência do anúncio:
Projecto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Zóbuè – Desenho, Construção, Financiamento, Operação e Transferência do Terminal Internacional de Mercadorias, Terminal de Passageiros, Infra-estruturas Acessórias e Vias de Acesso.

Componentes do Projecto:

• Terminal Internacional de Mercadorias;

• Terminal Internacional de Passageiros;

• Infra-estruturas de TIC, equipamentos e mobiliário;

• Habitações para os agentes de fronteira e edifícios administrativos de apoio.

Responsabilidades do Concessionário:

• Financiamento integral ou parcial do projecto dependendo do estudo de viabilidade;

• Construção e instalação dos equipamentos e sistemas;

• Operação, manutenção e gestão das infra-estruturas;

• Transferência das infra-estruturas ao Estado no termo da concessão.

📅 Prazo para submissão das Manifestações de Interesse:
20 de Agosto de 2026

🕞 Hora limite:
Até às 15.00 horas, hora local

📍 Forma de submissão:
Físico ou digital.

📍 Local de entrega física:
Ministério dos Transportes e Logística
Maputo
5.º Andar Direito

📧 E-mail para submissão digital:
dai@mtl.gov.mz

📌 Assunto do e-mail:
Projecto Integrado da Fronteira de Zóbuè

📞 Contactos:
Não informados

📄 Idioma da proposta:
Português ou Inglês

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Seleccionar um parceiro do sector privado, nacional ou internacional, para o desenvolvimento, financiamento, operação e manutenção de infra-estruturas na Fronteira de Zóbuè, em regime de concessão PPP – DBFOT.

🎯 Âmbito:
Concepção, construção, financiamento, operação e transferência do Terminal Internacional de Mercadorias, Terminal Internacional de Passageiros, infra-estruturas de TIC, equipamentos e mobiliário, habitações para os agentes de fronteira e edifícios administrativos de apoio.

✅ Requisitos de elegibilidade e qualificação:

• Experiência comprovada em desenvolvimento e/ou gestão de projectos de terminais logísticos, postos fronteiriços entre outros afins;

• Capacidade financeira demonstrada com demonstrações auditadas;

• Experiência prévia em Parcerias Público-Privadas (PPPs);

• Situação legal e fiscal regularizada.

📑 Documentos exigidos:
Não informados.

📍 Localização dos documentos:
As empresas interessadas podem consultar ou solicitar os Termos de Referência no endereço indicado, nas horas normais de expediente.

⚠️ Condições gerais:
Este Pedido de Manifestação de Interesse não constitui compromisso de contratação por parte da Entidade Contratante, que se reserva o direito de alterar ou cancelar o processo a qualquer momento, sem incorrer em qualquer obrigação.