Concepção e Desenvolvimento do Sistema Electrónico de Cobrança da Taxa Ambiental sobre a Embalagem

O Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), pretende contratar serviços de consultoria para a concepção e desenvolvimento do Sistema Electrónico de Cobrança da Taxa Ambiental sobre a Embalagem.

O objectivo da consultoria é conceber, desenvolver e implementar um sistema electrónico de gestão da Taxa Ambiental sobre a Embalagem (e-TAE), garantindo uma aplicação eficiente, transparente e sustentável do regime legal definido pelo Diploma Ministerial n.º 26/2025.

Assim, o MAAP convida todos os consultores elegíveis com qualificações técnicas do pessoal-chave, experiência comprovada em instituições públicas ou privadas em serviços de consultoria similares, para manifestarem o seu interesse para a prestação de serviços supracitados.

📅 Prazo para submissão das Manifestações de Interesse:
05 de Agosto de 2026

🕞 Hora limite:
15.00 horas

📍 Forma de submissão:
Por e-mail ou envelope fechado e selado.

📍 Local de entrega:
Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas
Departamento Central Autónomo de Aquisições
Praça dos Heróis Moçambicanos
1.º Andar, Bloco C
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para submissão:
arindoambass@gmail.com

📞 Contactos:
+258 82 3026438

📌 Identificação do envelope:
“Serviços de consultoria para a concepção e desenvolvimento do sistema electrónico de cobrança da TAE”

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Serviços de consultoria para a concepção e desenvolvimento do Sistema Electrónico de Cobrança da Taxa Ambiental sobre a Embalagem.

🎯 Âmbito:
Concepção, desenvolvimento e implementação de um sistema electrónico de gestão da Taxa Ambiental sobre a Embalagem (e-TAE), garantindo aplicação eficiente, transparente e sustentável do regime legal definido pelo Diploma Ministerial n.º 26/2025.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Consultores elegíveis com qualificações técnicas do pessoal-chave e experiência comprovada em instituições públicas ou privadas em serviços de consultoria similares.

📑 Critérios de avaliação:

(i) Experiência mínima de 10 anos no mercado, em actividades relacionadas com desenvolvimento e implementação de sistemas de informação;
(ii) Experiência comprovada na concepção, desenvolvimento e implementação de soluções Web e mobile;
(iii) Experiência comprovada na integração de sistemas, preferencialmente com sistemas institucionais, fiscais, aduaneiros ou similares;
(iv) Experiência específica e relevante no desenvolvimento de sistemas nos últimos 5 anos.

📍 Localização dos documentos:
Os objectivos e demais detalhes sobre este serviço podem ser apreciados nos termos de referência, que poderão ser obtidos no endereço indicado ou solicitados pelo e-mail:

arindoambass@gmail.com

⚠️ Condições gerais:
As manifestações de interesse deverão ser elaboradas em língua portuguesa, em um único envelope fechado e selado, claramente identificado no endereço acima indicado.