Actualização do Mapeamento dos Sistemas Privados de Abastecimento de Água e Desenho de um Mecanismo de Financiamento de Subsídios Correspondentes para Apoiar a sua Nacionalização

A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), através do Projecto Segurança Hídrica Urbana de Maputo (PSHU – P509890), pretende contratar uma empresa de consultoria para actualizar o mapeamento nacional dos sistemas privados de abastecimento de água e desenvolver um mecanismo de financiamento de subsídios destinados a apoiar a sua nacionalização.

A consultoria inclui a actualização da base de dados dos sistemas privados de abastecimento de água, avaliação do seu estado técnico, operacional e regulatório, definição de critérios de elegibilidade para acesso aos subsídios e elaboração de arranjos institucionais para implementação do mecanismo de financiamento.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
14 de Julho de 2026

🕒 Hora limite:
15:30 horas

📍 Local de entrega:
Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
Departamento de Aquisições
Projecto Segurança Hídrica Urbana de Maputo (PSHU – P509890)
Av. Karl Marx, n.º 606, Caixa Postal 268, R/C
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para obtenção dos Termos de Referência:
Procurementps@gmail.com

🕗 Horário de atendimento:
07:30 às 15:30 horas

📄 Caderno de Encargos

📌 Objecto

Prestação de serviços de consultoria para:

• Actualização do mapeamento dos sistemas privados de abastecimento de água;

• Avaliação técnica, operacional e regulatória dos sistemas;

• Desenvolvimento de um mecanismo de financiamento de subsídios para apoiar a nacionalização dos sistemas;

• Definição de critérios de elegibilidade para acesso ao financiamento;

• Elaboração de pacotes de financiamento e arranjos institucionais para implementação do mecanismo.

📌 Método de Selecção

A selecção será realizada pelo método de Selecção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC), de acordo com os Regulamentos de Contratação do Banco Mundial.

📌 Localização dos Termos de Referência

Os Termos de Referência podem ser solicitados através do seguinte endereço electrónico:

📧 Procurementps@gmail.com

📍 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
Departamento de Aquisições
Projecto Segurança Hídrica Urbana de Maputo (PSHU – P509890)
Av. Karl Marx, n.º 606, Caixa Postal 268, R/C
Maputo – Moçambique

📞 Telefone: 326081

📌 Condições Gerais

• Podem participar consultores individuais ou empresas de consultoria elegíveis;

• É permitida a associação entre empresas para reforço das qualificações técnicas;

• Os membros de um consórcio serão solidariamente responsáveis pela execução do contrato;

• O concurso será regido pelos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF;

• As manifestações de interesse devem ser apresentadas dentro do prazo estabelecido e em conformidade com os requisitos constantes dos Termos de Referência.