Concessão de Direitos de Pesca para Pescaria de Atum

No âmbito da gestão, ordenamento e concessão de oportunidades de pesca industrial, o Estado moçambicano lança concurso público para atribuição de Direitos de Pesca para Atum, garantindo transparência, sustentabilidade dos recursos marinhos e desenvolvimento económico associado à pesca industrial.

🎯 Objeto do Concurso

Concessão de Direitos de Pesca Industrial de Atum, incluindo:

• Arte de pesca Palangre – 15 embarcações
• Arte de pesca Cerco – 5 embarcações

Total: 20 oportunidades de pesca

Os concorrentes poderão obter mais informações, examinar os documentos de suporte que incluem os Termos de Referência para elaboração do Projecto de Pesca ou adquiri-los pelo pagamento da importância não reembolsável de 2.500,00MT, depositados na Conta Número 777165, NIB: 0001000000077716557 – MILLENNIUM BIM.

🗓️ Prazo de Submissão: Até 17 de Fevereiro de 2026, às 15h30

📍 Local de Submissão: Direção Nacional de Pescas e Aquacultura

Maputo e Representações Provinciais da Administração Nacional de Pescas

📎 Tipo de Procedimento

• Concurso Público
• Concessão administrativa de direitos económicos
• Não é aquisição de bens nem contratação de serviços

👥 Elegibilidade

• Pessoas singulares ou coletivas nacionais
• Pessoas coletivas com capital maioritariamente estrangeiro, mediante acordo parassocial
• Com idoneidade, capacidade técnica e financeira comprovada
• Em conformidade com a legislação pesqueira nacional