Serviço de Importação de Cereais (Arroz e Trigo)

No âmbito da implementação do Diploma Ministerial n.º 132/2025, o Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM, IP), enquanto entidade mandatada pelo Estado para gerir a importação de arroz e trigo, convida todos os importadores destes produtos a manifestarem o seu interesse para efeitos de pré-registo obrigatório.

O pré-registo constitui condição essencial para acesso ao novo mecanismo de importação e fornecimento de arroz e trigo ao mercado nacional, com o objectivo de garantir maior transparência e eficiência no abastecimento do país.

• Documentação Exigida para o Pré-Registo
• Certidão de Registo Comercial (válida);
• Estatutos publicados no Boletim da República;
• Cartão de Importador;
• Alvará de Actividade Comercial ou Industrial;
• Lista de Encomenda (especificação técnica do arroz/trigo e quantidades);
• Plano Anual de Encomenda;
• Identificação da marca de arroz representada em Moçambique.

Forma de Submissão

A Manifestação de Interesse deve ser submetida através de Carta de Manifestação de Interesse, dirigida ao Director Geral do ICM, IP, podendo ser:

Entregue fisicamente na sede do ICM, IP📍 Rua Joe Slovo, n.º 192, 2.º andar, Cidade de Maputo Ou enviada por correio electrónico para: 📧 info@icm.gov.mz

Prazo de Submissão: 🗓️ Até ao dia 30 de Janeiro de 2026