Serviços de Consultoria – Revisão e Actualização de Protocolos do Mecanismo Multissectorial Integrado

O Governo de Moçambique, através do MTGAS e com apoio do Banco Mundial, está a implementar o programa EMPODERA, no âmbito do reforço da resposta à Violência Baseada no Género (VBG).

A presente consultoria visa avaliar, rever e actualizar os Protocolos do Mecanismo Multissectorial Integrado de Prestação de Serviços às sobreviventes de violência, garantindo alinhamento com o quadro legal vigente e reforçando a qualidade, integração e eficácia dos serviços prestados (saúde, social, polícia e justiça).Objecto da Consultoria

• Prestação de Serviços de Consultoria para:
• Revisão do Mecanismo Multissectorial Integrado de Assistência às Mulheres Sobreviventes de Violência (MMAI);
• Actualização dos protocolos de prestação de serviços integrados;
• Alinhamento dos instrumentos com os resultados da avaliação e com o quadro legal em vigor;
• Desenvolvimento e implementação de uma estratégia de disseminação dos protocolos revistos.

Prazo limite: 06 de Fevereiro de 2026 15h30 (hora local – Maputo)

Forma de Submissão: Presencial ou por e-mail

Assunto obrigatório do e-mail: Serviços de Consultoria para Revisão e Actualização dos Protocolos do Mecanismo Multissectorial Integrado de Prestação de Serviços

Endereço de Submissão: Av. Ahmed Sekou Touré, nº 908, 3º Andar, Porta nº 404 Cidade de Maputo

E-mail: procurementempodera@gmail.com

Notas Importantes

• A submissão da Manifestação de Interesse não garante convite para a fase seguinte;
• Apenas as empresas pré-qualificadas serão convidadas a apresentar propostas técnicas e financeiras;
• Aplicam-se as Procurement Regulations for IPF Borrowers – World Bank (Setembro 2023), incluindo regras de conflito de interesses.