Anúncio de Abertura de Concursos – Fornecimento de Bens e Serviços

O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) convida pessoas singulares e colectivas, nacionais e elegíveis, a apresentarem propostas para o fornecimento de bens e prestação de serviços, no âmbito de vários concursos públicos e limitados.

Os concursos abrangem a aquisição de material de escritório, prestação de serviços de fumigação de edifícios, fornecimento de viaturas, bem como fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados ao apoio das actividades institucionais do Ministério.

Os concorrentes deverão cumprir os requisitos legais, técnicos e financeiros exigidos, incluindo inscrição no Cadastro Único, regularidade fiscal e contributiva, bem como capacidade comprovada para execução dos contratos.

O processo será conduzido em conformidade com o Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, garantindo transparência, competitividade e igualdade de oportunidades.

📍 Local de entrega:
Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS)
Departamento de Aquisições
Av. 24 de Julho nº 2298, 1º andar
Maputo – Moçambiqu

📦 Formato de submissão:
Propostas seladas (físico)

• ⚠️ Regras importantes:

• ❌ Não são permitidas propostas electrónicas

• ⛔ Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas

• 👥 A abertura será feita em sessão pública, na presença dos concorrentes que desejarem participar

Caderno de Encargos: 

• 📍 Local de obtenção:
  Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS)
  Departamento de Aquisições
  Av. 24 de Julho nº 2298, 1º andar
  Maputo – Moçambique

💰 Custo: 1.000,00 MZN (não reembolsável)

• 🕒 Horário de levantamento: Durante o horário normal de expediente